O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou que fará uma reunião com os líderes da Casa nesta sexta-feira (7/7), para emplacar o restante das pautas previstas para esta semana: arcabouço fiscal e Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Em coletiva de imprensa, Lira também comemorou a aprovação da reforma tributária.
“O sentimento é de dever cumprido [com a aprovação da reforma]. Eu espero votar as pautas econômicas, vamos nos reunir com os líderes para decidir se voltamos hoje Carf e arcabouço. A reunião é para isso, para decidir se vota o Carf e arcabouço. Se nós votarmos hoje, entramos de recesso”, afirmou Lira.
Ele também considerou a aprovação da PEC nº 45/2019 (reforma tributária) um “legado” para o Congresso Nacional: “É um legado para o Congresso Nacional. Tive a feliciadade de estar na Presidencia no momento da aprovação. Mas é como eu disse: um projeto você não aprova só, imagine uma reforma dessa magnitude. Ela é do país”, explicou.
Esta semana foi de esforço concentrado para que os deputados votassem as três matérias que são prioridades para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). São os últimos dias de trabalho dos parlamentares antes do recesso.
Os projetos
Em maio, o governo federal encaminhou à Câmara o PL nº 2.384/2023, que retoma o chamado voto de qualidade no Carf. O texto substitui a Medida Provisória (MP) nº 1.160/2023, editada no início deste ano e que perdeu validade.
Na prática, a retomada do voto de qualidade permite que os conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que presidem as turmas e câmaras do Carf, possam desempatar as votações a favor da União em litígios tributários. Desde 2020, sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), a legislação estabelecia que, em caso de empate, os contribuintes fossem beneficiados.
O marco fiscal (PLP nº 93/2023) é a nova regra de controle de gastos proposta pelo governo Lula. O intuito do Executivo é aumentar a capacidade de investimento sem aumentar a dívida pública.
Nesta quarta, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM), com modificações. O texto ainda precisa ser aprovado em Plenário. Se confirmadas as mudanças, ele volta para nova análise da Câmara, que dará a palavra final.
