O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou nesta sexta-feira (7/7) a aprovação expressiva da reforma tributária na Câmara dos Deputados, e exaltou a atuação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), na articulação da matéria. Segundo ele, o texto não deve ter grandes dificuldades de aprovação no Senado Federal.
“Eu estava otimista, esperava uma votação expressiva porque foi feita muita negociação”, declarou Haddad. “Liguei para ele [Lira], foi uma grande liderança, teve um papel fundamental”, prosseguiu o ministro, que também elogiou o trabalho feito por Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária.
Segundo Haddad, o presidente da Câmara teve uma condução muito “republicana”, ao ouvir todos os lados. Apesar da sinalização clara do governo, em especial do ministro da Fazenda a favor da reforma tributária, Lira e os parlamentares que defendiam a proposta investiram no discurso de que a pauta interessa ao país, não necessariamente a este ou àquele governo.
Tanto o presidente da Casa quanto o relator afirmaram, nos últimos dias, que o tema não se tratava de uma briga entre Lula e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ambos tentaram minimizar a politização em torno da proposta.
Articulações
Para viabilizar a aprovação do texto da reforma tributária, o presidente da Câmara fez uma série de negociações com objetivo de destravar a matéria. Em movimento simbólico, na noite de quinta, Lira foi à tribuna para um manifesto favorável à proposta.
“Estamos vivendo um momento histórico para o país e para as nossas vidas parlamentares. O país olha para este plenário esperando uma resposta nossa para a aprovação de uma reforma tributária justa, neutra, que dê segurança jurídica e promova o desenvolvimento econômico e social. Não podemos nos furtar a essa responsabilidade”, disse.
Ainda que a oposição tenha apresentado resistência à matéria, a reforma conseguiu ser emplacada na Câmara dos Deputados. O texto agora vai ao Senado. Na fala à imprensa, Haddad também projetou que o texto não deve ter dificuldades para ser aprovado Casa Alta.
“Eu já recebi telefonema de Senadores elogiando o texto da Câmara, dizendo que boa parte do pleito dos senadores foi atendido e, portanto, eles também estão otimistas em relação à tramitação no Senado, que deve acontecer agora no segundo semestre, depois do recesso”, explicou o titular da Fazenda.
A expectativa do governo é que o plenário da Câmara inicie a votação do projeto de lei (PL) que retoma o voto de confiança no Carf, nesta sexta (7), e abra caminhos para colocar o marco fiscal em discussão.
“Vamos ver se votamos o Carf hoje, para liberar a pauta para botar o marco fiscal, e vamos partir para a segunda fase das nossas reformas”.
Reforma tributária
A matéria aprovada prevê a criação de um único imposto sobre consumo: o Imposto de Valor Agregado (IVA) dual, com duas frentes de cobrança, para substituir cinco tributos.
Neste caso, os modelos atuais dos tributos federais (IPI e PIS/Cofins) seriam substituídos por uma frente chamada Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS). Já os impostos estadual (ICMS) e municipal (ISS) seriam substituídos pelo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).
A reforma tributária está parada no Congresso há quase 20 anos e virou uma das principais metas econômicas do governo Lula. No entanto, o texto foi alvo de divergências, principalmente entre governadores e prefeitos, que discordaram de alguns pontos; entre eles, a unificação dos impostos.
Outro trecho da reforma estabelece a criação de um Conselho Federativo, formado por representantes de estados e municípios, que seria responsável por arrecadar o IBS e por repassá-lo aos entes federativos.
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou, em 22 de junho, o substitutivo da proposta de emenda à Constituição que trata da reforma tributária (PEC nº 45/2019); um novo relatório, com mudanças, foi encaminhado na noite de quarta-feira (5/7).
