O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta sexta-feira (15/12), que as negociações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, que dispõe sobre a reforma tributária, avançaram para “atender à demanda de versões que são criadas” sobre o tema.
A PEC tem sido alvo de divergências entre deputados, senadores, empresários e entes federativos. Na quinta-feira (14/12), Arthur Lira e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), realizaram uma série de reuniões para debater o assunto. Os relatores na Câmara e no Senado, Aguinaldo Ribeiro (PP-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM), também participaram das agendas.
“O relatório apresentado foi discutido em quatro reuniões amplas com os líderes. Vocês devem ter acompanhado ontem, de 12h a 16h30, na sala anexa da presidência da Câmara. E as discussões são as alterações que o Senado fez”, afirmou.
Temas sensíveis, diz Lira
A PEC havia sido analisada pela Câmara no primeiro semestre, e depois foi encaminhada ao Senado. Como o senador Eduardo Braga fez uma série de alterações no texto, a matéria precisou retornar à Câmara. A ideia dos parlamentares é chegar a um texto consensual para que a redação não seja alterada e, por isso, precise retornar à Casa Alta.
“Alguns temas eram muito sensíveis à Câmara e tinham sua sensibilidade também com relação aos pleitos dos senadores. E alguns contextos vão atender à demanda de versões que são criadas”, afirmou o deputado ao chegar na Câmara nesta manhã.
Zona Franca de Manaus
A demora para análise da proposta ocorre devido à dificuldade de os parlamentares encontrarem um acordo em torno da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para taxar os produtos que concorrem com os fabricados na Zona Franca de Manaus, no Amazonas.
Atualmente, a região recebe uma série de isenções fiscais, que têm o objetivo de promover a competitividade no Norte do país. Com a alteração das regras propostas pela reforma, empresários da região passaram a temer a perda das isenções fiscais.
No texto aprovado pelo Senado, o relator Eduardo Braga manteve as isenções e incluiu a cobrança da Cide, para taxar os produtos que concorrem com os fabricados no polo industrial de Manaus. A medida não foi bem recebida pelos deputados.
“Demos um tratamento de muita abertura de diálogo da Câmara. Do grupo de trabalho da reforma, dos 12, três eram integrantes da bancada do Amazonas. O texto da Zona Franca foi construído por eles e pelo próprio senador Braga. Algum desconforto que houve no Senado com relação aos impostos seletivos originaram essa discussão de CIDE com a Fazenda, mas vamos encontrar uma solução que dê conforto a todo o país e dê conforto à Zona Franca”, disse Lira.
Ao longo desta manhã, o relator da tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, deve concluir a nova versão do parecer, que vai incluir os resultados das negociações de quinta-feira.
