Contrários à nova regra fiscal encaminhada ao Congresso pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os deputados Mendonça Filho (União-PE), Kim Kataguiri (União-SP) e Fabio Garcia (União-MT) apresentaram nesta terça-feira (16/05), um projeto de lei alternativo à proposta de arcabouço fiscal.
A proposta encaminhada pelos parlamentares do União Brasil quer instituir um “regime fiscal sustentável, mais austero no limite de gastos, com redução do teto de crescimento de despesa, um rol mais restrito de exceções ao Teto de Gastos e retomada do espírito da Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo correção de rumo e restabelecendo punição pelo não cumprimento da regra fiscal”.
“O arcabouço fiscal do governo propõe um regime fiscal frágil com aumento de carga tributária e permite crescimento real das despesas. Limitar o aumento de despesa é fundamental para o equilíbrio fiscal e para manter a dívida pública sob controle”, disse Mendonça Filho.
O deputado ainda afirmou que é preciso limitar o crescimento dos gastos públicos. Segundo ele, o projeto limita o avanço de 2% anuais dos gastos públicos, ao contrário dos 2,5% previstos pelo governo.
Em coletiva de imprensa, Kim Kataguiri afirmou que tem intenção de votar favorável à “uma proposta que beneficie a economia do país”, e que o Executivo consiga cumprir as metas previamente estabelecidas na questão das finanças públicas.
“Haddad enviou uma regra fiscal que legaliza pedaladas e obriga o governo a aumentar o gasto público todos os anos, mesmo que a economia vá mal. Apresentamos uma alternativa responsável, com base no que os maiores economistas do país e a própria consultoria do parlamento tem defendido, que é semelhante ao que se pratica em países desenvolvidos. Caso a proposta do governo estivesse em vigor na época da Dilma, ela não teria sofrido impeachment“, comentou Kataguiri.
Além disso, o texto ainda estabelece que eventual “poupança extra” será distribuída entre investimentos “extras” (incentivo) e sustentabilidade das contas públicas (equilíbrio fiscal), equilibrando incentivos com esforço para a sustentabilidade fiscal.
A proposta ainda prevê:
- Revisão do rol de exceções ao Teto de Gastos
- Exclusão da flexibilização da limitação de empenho e do afastamento da responsabilização do gestor
- Inclusão de despesas com investimentos “extras” dentro da regra de apuração do primário
- Exclusão de piso de crescimento real das despesas e redução do limite de crescimento real
- Uso de valores realizados, e não estimados, para correção do Teto de Gastos
- Vedação à Lei de Diretrizes Orçamentárias em dispor sobre a exclusão da apuração da meta de resultado primário de despesas que tenham passado pela regular execução orçamentária
- Limitação do montante dos investimentos “extras”
- Inclusão de vedações quando do descumprimento da meta de resultado
