O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado a pagar multa de R$ 5.320,50 por divulgar fake news contra Kim Kataguiri (União-SP).
A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em março deste ano. A medida atende a uma denúncia feita pela defesa de Kataguiri após Ferreira o associar ao crime de rachadinha, em publicação nas redes sociais no ano passado.
Em uma primeira decisão, o TRE-SP determinou que Ferreira disponibilizasse suas redes sociais para que Kataguiri exercesse o direito de resposta. A medida não foi cumprida.
A multa foi aplicada em março e deve ser cumprida em 30 dias. Cabe ao Ministério Público Eleitoral (MPE) cobrar o valor. Caso o valor não seja pago até a data-limite, o débito será inscrito em tela na dívida ativa da União.
