Goiânia – A Justiça determinou que Goiás instale câmeras em fardas e viaturas da Polícia Militar (PM), em um projeto-piloto, na cidade de Anápolis, a cerca de 55 km da capital goiana. A decisão é da juíza Mônice de Souza Balian Zaccariotti, que acatou uma demanda do Ministério Público de Goiás (MPGO).
Conforme a decisão, foi estabelecido prazo de 90 dias para o governo estadual elaborar um plano para a redução da letalidade policial, sendo que a execução deve ocorrer em seis meses.
Equipamentos
Em relação aos equipamentos de gravação, eles deverão estar em todas as viaturas e fardamentos da 31ª Companhia Independente da Polícia Militar e do Comando de Policiamento Especializado do município. Além disso, a cada seis meses o estado dará publicidade sobre os resultados do projeto-piloto. Contudo, caberá ao MPGO as despesas. Trata-se de uma sugestão dos próprios promotores, ainda na fase pré-processual.
A Procuradoria-Geral do estado de Goiás ainda não foi intimada da decisão proferida na Ação Civil Pública nº 5518942-25.2022.8.09.0006, mas assim que comunicada deve apresentar o recurso cabível.
Mortes
Anápolis possui o quarto maior índice de mortes decorrentes de intervenções policiais do estado, ficando atrás apenas de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Luziânia. De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no ano passado com dados de 2021, Goiás tem a terceira maior letalidade policial do País.
Representantes de oito promotorias com atribuições de controle externo da atividade policial assinaram o documento, que aponta 66 mortes por PMs em Anápolis nos últimos três anos.
