O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (28/6) para tornar opcional a adoação do juiz de garantias. Pelo voto do ministro, a implementação do modelo ficaria a critério de cada tribunal.
A implementação do juiz de garantias foi sancionada em 2019, pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), mas suspensa em janeiro de 2020 por decisão de Fux, então vice-presidente do STF.
A sessão desta quarta foi dedicada ao voto do ministro, que já havia começado a lê-lo na última quarta-feira (21/6).
“A previsão de audiência pública e oral para prorrogação de medidas cautelares e para a produção de provas no inquérito simplesmente inviabiliza por completo a efetividade da investigação. Se levarmos em consideração o número de inquéritos e todas as medidas, vamos chegar à conclusão que os processos penais não chegarão a tempo de evitar a impunidade e a prescrição”, disse o ministro.
Fux ainda afirmou que é uma “falácia” afirmar que a implementação de um juiz de garantias não traria um aumento de gastos.
Logo após o voto, o ministro Dias Toffoli pediu vista e o julgamento será retomado em agosto, após o recesso judiciário. Com isso, Cristiano Zanin, que será empossado em 3 de agosto, participará do julgamento.
Juiz de garantias
O juiz de garantias é uma figura que atuaria somente nas diligências da investigação, sem participar do julgamento do réu. Ele ficaria responsável por fiscalizar a legalidade da investigação criminal e garantir os direitos dos investigados. Caberia a ele autorizar medidas como prisões, quebras de sigilo e mandados de busca e apreensão.
A partir do momento em que houvesse recebimento da denúncia — quando os investigados passam à condição de réu –, o caso passa para outro juiz. Especialistas apontam que essa separação pode ser benéfica para garantir a imparcialidade do processo.
