O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quinta-feira (22/5) que pedirá vista no julgamento que avalia a implementação do juiz de garantias.
“Quando concluir o voto, o eminente ministro Luiz Fux, eu vou pedir vista, me comprometendo a devolver na primeira semana de agosto”, disse.
Toffoli pediu à ministra Rosa Weber, presidente da Corte, para interromper a leitura do voto do relator, Luiz Fux, para adiantar sua posição. Ele afirmou que já havia anunciado a decisão a outros ministros.
O que é juiz de garantias
A implementação do juiz de garantias foi sancionada em 2019, pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), mas suspensa em janeiro de 2020 por decisão de Fux, então vice-presidente do STF.
Na época, o ministro alegou que a medida foi aprovada sem a previsão do impacto orçamentário no Judiciário. Além disso, afirmou que o juiz das garantias “enseja completa reorganização da justiça criminal do país”.
O juiz de garantias é uma figura que atuaria somente nas diligências da investigação, sem participar do julgamento do réu. Ele ficaria responsável por fiscalizar a legalidade da investigação criminal e garantir os direitos dos investigados. Caberia a ele autorizar medidas como prisões, quebras de sigilo e mandados de busca e apreensão.
A partir do momento em que houvesse recebimento da denúncia — quando os investigados passam à condição de réu –, o caso passa para outro juiz. Especialistas apontam que essa separação pode ser benéfica para garantir a imparcialidade do processo.