O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional, afirmou, nesta segunda-feira (3/4), que o impasse entre Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) sobre a apreciação de medidas provisórias (MPs) não afetará o governo.
De acordo com o senador, quatro medidas provisórias prioritárias para a gestão de Lula (PT) serão analisadas por colegiados entre os dias 11 e 14 de abril, e não terão apreciação interrompida pela discordância entre Câmara dos Deputados e Senado Federal sobre a apreciação de MPs.
“Do ponto de vista do impasse impedir alguma apreciação, isso eu dou como superado, como resolvido, pelas manifestações que já vi do presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco e hoje do presidente [da Câmara] Arthur Lira”, afirmou.
Entenda o impasse sobre as MPs
Há duas semanas, o Congresso Nacional trava um embate sobre o rito das MPs. Pela legislação, os textos são analisados, primeiro, por comissões mistas, compostas por deputados e senadores, e, depois, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Durante a pandemia, no entanto, as medidas provisórias deixaram de ser debatidas nos colegiados e a tramitação passou a ser iniciada diretamente no plenário da Câmara. Depois de aprovadas pelos deputados, as MPs seguiam para o aval dos senadores.
O impasse ocorre porque, de um lado, a Câmara quer manter o modelo atual, adotado na pandemia: sem que as medidas passem por comissões mistas e com a análise começando pelos deputados. Do outro lado, o Senado quer o modelo que está na Constituição: MPs sendo apreciadas pelos colegiados mistos antes de serem enviadas ao plenário.
Comissões mistas
O colegiado que vai analisar a MP 1154/23, que reorganiza a Esplanada dos Ministérios e cria pastas, seria instalado na terça-feira (4/4).
No entanto, a criação da comissão e a eleição de relator para a matéria foram adiadas a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em razão do feriado da Semana Santa.
Além da reorganização da Esplanada, as três pautas prioritárias para o governo são a recriação do programa Minha Casa, Minha Vida e do Bolsa Família, e a medida que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Com o novo calendário, as quatro matérias serão apreciadas por comissões mistas na semana de 11 a 14 de abril. Outras quatro MPs devem ser apreciadas entre 17 e 21 de abril. Demais pautas serão reenviados ao parlamento como projetos de lei.
