O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) relançou, nesta quinta-feira (22/6), o sistema de conversão de multas para projetos ambientais.
A medida, criada em 1998, havia sido suspensa logo no início do governo Bolsonaro. Agora, com o retorno do dispositivo, o Ibama espera retomar investimentos na regularização e na reparação de danos causados ao meio ambiente.
O mecanismo de conversão de multas permite que recursos provenientes de penalidades ambientais possam ser utilizados em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente prestados pelo autuado, seja pessoa física ou jurídica.
A norma permite que o autuado receba um desconto de até de 60% no valor da multa consolidada no ato da conciliação ambiental. O pagamento da penalidade também pode ser convertido em prestação de serviços ambientais de projetos coordenados pelo Ibama.
“Após quatro anos escondida, a conversão de multas ambientais do Ibama retorna na nova gestão com mais garantias, celeridade e segurança jurídica e, principalmente, institucionalizada para fazer valer o seu principal objetivo: investir na preservação e cuidado da fauna e da flora brasileira”, afirmou o presidente do Ibama, Rodrigo Agostino.
O mecanismo de conversão pode ser usado em todo o tipo de infração ambiental, com exceção de delitos cometidos em territórios indígenas.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama já realizou conversões de multa neste ano. Os recursos foram destinados da seguinte forma:
- R$ 104.047.024,97 destinados a projetos de reocupação do Rio São Francisco em 15 municípios;
- R$ 14.086.054,91 destinados para a recuperação ambiental da Mata Atlântica de Santa Catarina;
- R$ 5.730.229,71 destinados aos Centros de Triagem de Animais Silvestres e programas de Quelônios da Amazônia; e
- R$ 2.061.651,12 destinados à energia elétrica dos Centros de Triagem de Animais Silvestres.
