O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reúnem, nesta terça-feira (23/5), em Brasília, para discutir o novo marco fiscal e a reforma tributária.
O encontro, marcado para as 11h, na residência oficial do Senado, também prevê a partipação de empresários, representantes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, além de representantes do setor produtivo e o relator do novo marco fiscal, Cláudio Cajado (PP-BA).
Pauta
A pauta principal do encontro é a nova regra fiscal, que deve ser votada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (24/5). Após a reunião, Cajado deverá se reunir com o colégio de líderes da Câmara para apresentar possíveis mudanças ao texto do marco fiscal que substituirá o teto de gastos, às 12h30.
Outro ponto a ser tratado pelos presidentes do Congresso com empresários e Haddad é a reforma tributária. Considerada uma das prioridades do governo Lula 3, as alterações no sistema de impostos também está sendo discutida pelos deputados federais.
Os últimos dias têm sido de discussões envolvendo possíveis mudanças ao texto final do novo marco antes do crivo dos deputados. Nessa segunda-feira (22/5), Cajado teve reunião com o ministro da Fazenda e deixou o encontro demonstrando resistência a possíveis mudanças no mérito do projeto.
Ele, porém, considerou serem necessárias alterações para evitar o que chamou de “ruídos”, em referência à permissão de R$ 82 bilhões em gastos extras pelo governo e prejuízo ao Fundeb. Ambas as suposições foram desmentidas pelo deputado.
Relator quer tirar do marco fiscal “ruído desnecessário” sobre R$ 82 bi
O deputado deve permanecer em articulações pela inclusão ou rejeição de emendas, que, até o momento, foram apresentadas 40 — em busca de garantir os votos para aprovar o projeto. São necessários 257 votos favoráveis para que o projeto seja aprovado.
O arcabouço
A matéria (entenda aqui ponto a ponto) é ancorada em duas ideias:
- promover resultados primários crescentes e compatíveis com a sustentabilidade da dívida pública. Dessa forma, nos primeiros anos de vigência da regra, caberá à Lei de Diretrizes Orçamentárias a previsão de déficit zero em 2024, superávit de 0,5% do em 2025 e crescimento de 1% em 2026;
- fixar limites, por Poder e Órgão, para as despesas primárias. Neste novo teto, além da inflação pelo IPCA, o limite da despesa pode crescer na proporção de 70% da variação real da receita, desde que o crescimento real das despesas seja de, no mínimo, 0,6% e, no máximo, 2,5%. Essa regra depende do cumprimento ou não do resultado primário do exercício anterior, citado acima. Caso não seja alcançado o resultado, a proporção de 70% será reduzida para 50%.
A proposta do novo marco fiscal surge para substituir o teto de gastos, implementado no governo do presidente Michel Temer (MDB), em 2016. A mudança era uma exigência prevista já na PEC da Transição. A matéria permitiu ao governo Lula utilizar R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 fora do teto de gastos, para bancar despesas, como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outros.
