Relator do novo marco fiscal na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-AL) terá na noite desta segunda (22/5) uma reunião com Fernando Haddad e a equipe do ministério da Fazenda para discutir possíveis mudanças no texto, em tramitação como PLP 93/2023. Isso ocorre porque, após pouco mais de um mês de costuras, há expectativa de o projeto ser levado ao plenário para votação nesta terça-feira (23/5) ou quarta-feira (23/5).
A matéria segue sendo finalizada e, desde a apresentação do relatório no dia 16/5, deputados já apresentaram 40 propostas de emendas. Segundo apurou o Metrópoles, Cláudio Cajado já analisou todos os pedidos de alteração e irá discutir o assunto com o ministro Haddad.
Já na terça-feira, as propostas de emendas serão discutidas na reunião de líderes da Câmara dos Deputados, na residência oficial do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A depender da recepção, o marco fiscal poderá ser votado no mesmo dia ou no dia seguinte.
Haddad, por sua vez, se encontrou na manhã desta segunda com Arthur Lira. Eles discutiram a matéria e o titular da pasta, uma das quatro que formam a área econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), demonstrou entusiasmo com a aprovação do novo marco fiscal.
“Fui agradecer ao presidente Arthur Lira e também sentir dele como está o clima para a semana, se a gente tem como ajudar. Senti ele muito animado, muito confiante”, disse Fernando Haddad.
Diálogo
Cajado foi designado como relator no dia 17/4 e, desde então, mantém conversas com lideranças partidárias para construir um texto consensual, de forma a não deixá-lo rígido demais para desagradar a base governista, ou permissivo demais com o controle dos gastos, de forma a desagradar a oposição ao governo Lula.
A decisão final sobre a inclusão ou rejeição de emendas dependerá das conversas e do consenso construído pelo texto final. Cajado se mostrou resistente a aceitar mudanças, mas vem admitindo a possibilidade de acatar alterações consensuais de forma a melhorar os dispositivos já abarcados pelo relatóriio atual do novo marco fiscal.
“Eu espero que não [ocorram alterações], eu espero que o texto do jeito que está está bom, moderno e adequado para as conversas que nós tivemos”, disse Cajado na última quinta (18/5). Durante o final de semana, ele continuou a conversar com colegas. A necessidade de discutir o novo marco fiscal intensamente acontece, principalmente, porque o governo não dispõe de uma base sólida na Câmara dos Deputados.
Na última semana, o regime de urgência foi aprovado no plenário e permitiu a votação do marco fiscal sem necessidade de discussão em comissões. A aprovação foi celebrada pela base governista, carente de vitórias após semanas de revezes com a atorização para a CPI Mista do 8/1, o recuo do PL das Fake News e a aprovação de um PDL para derrubar parte do decreto do presidente Lula para regular o Marco do Saneamento.
O arcabouço
A matéria é ancorada em duas ideais:
- Promover resultados primários crescentes e compatíveis com a sustentabilidade da dívida pública. Dessa forma, nos primeiros anos de vigência da regra, o que caberá à Lei de Diretrizes Orçamentárias a previsão de déficit zero em 2024, superávit de 0,5 % do em 2025 e crescimento de 1 % em 2026.
- Fixar limites, por Poder e Órgão, para as despesas primárias. Neste novo teto, além da inflação pelo IPCA, o limite da despesa pode crescer na proporção de 70% da variação real da receita, desde que o crescimento real das despesas seja de no mínimo 0,6% e, no máximo, 2,5%. Essa regra depende do cumprimento ou não do resultado primário do exercício anterior, citado acima. Caso não seja alcançado o resultado, a proporção de 70% será reduzida para 50%.
A proposta do novo marco fiscal surge para substituir o teto de gastos, implementado no governo do presidente Michel Temer (MDB) em 2016. A mudança era uma exigência prevista já na PEC da Transição. A matéria permitiu ao governo Lula utilizar R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 fora do teto de gastos, para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outros.
