Haddad discute reforma tributária com líderes da base do governo

A medida que prevê a simplificação da tributação sobre o consumo terá como base duas propostas de emenda à Constituição (PECs) em tramitação no Congresso e o governo poderá acrescentar ou retirar alguns pontos. Ambas as PECs reúnem diversos tributos que hoje incidem sobre o consumo em menos tributos.

• A PEC nº 45/2019 prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O tributo substituiria duas contribuições – o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – e três impostos – o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).

Esse texto da Câmara, que visa a regulamentação da reforma tributária, atualmente se encontra em estágio muito mais avançado do que a PEC nº 110/2019, que tramita no Senado.

• A PEC nº 110/2019 cria dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficaria com a União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Pela proposta, a CBS substituiria a Cofins, o PIS e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).