Ex-ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro, o senador Ciro Nogueira (PP-AL) é, até o momento, o recordista na apresentação de emendas ao projeto do novo arcabouço fiscal na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Ao todo, Nogueira apresentou sete emendas. A maior parte delas pede a supressão de trechos do projeto aprovado na Câmara. Há também emenda propondo o endurecimento nas punições ao governo em caso de rompimento da regra.
O ex-ministro de Bolsonaro propõe, por exemplo, incluir que o descumprimento da meta do resultado primário estabelecida no novo arcabouço seja considerada uma infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Isso, de acordo com a emenda, independentemente dos gatilhos serem ou não acionados pela União. Pelo texto da Câmara, o Executivo ficaria isento, caso acionasse os gatilhos.
“Retirar a possibilidade de punição dos agentes públicos de todos os entes federativos representa um grande retrocesso institucional, pois pode retirar incentivos a condutas responsáveis”, argumenta Ciro Nogueira na proposta.
Gatilhos na mira
Os gatilhos, salvo-conduto do governo no texto, também são alvo do senador. Em outra emenda, Nogueira propõe que todas as limitações, como a contratação de novos funcionários públicos, sejam adotadas logo de cara, sem a graduação anual que cria gatilhos mais duros apenas no segundo ano do descumprimento da meta.
“Alongar o período das vedações pelo descumprimento da meta fiscal, só propiciaria a demora maior pelo retorno das contas públicas ao seu equilíbrio, ou pelo menos de cumprimento das metas fiscais preestabelecidas. Ademais, o alongamento proposto certamente traria consequências para além do mandatado governamental do agente público que deu causa inicial ao descumprimento fiscal”, diz o senador.
Ranking
Depois de Ciro Nogueira, os senadores que mais apresentaram emendas ao projeto do arcabouço são Rogério Marinho (PL-RN) e Plínio Valério (PSDB-AM), com cinco emendas cada.
As senadores Professora Dorinha (União Brasil -TO) e Damares Alves (Republicanos-DF) aparecem na sequência, com a apresentação de três e duas emendas, respectivamente.
Como mostrou a coluna, lideranças do governo no Senado acreditam que a oposição bolsonarista deverá ser o único empecilho para aprovação do arcabouço na Casa, ao contrário do que ocoreu Câmara.
