Horas antes da reunião com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que vai apresentar ao Congresso a estimativa de renúncia com a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, que não estava prevista no Orçamento de 2024 e comprometeria a meta de déficit fiscal zero.
“A primeira providência que eu vou fazer é levar ao conhecimento do presidente Rodrigo Pacheco o que não está previsto no Orçamento que foi aprovado. Como não foi feito o cálculo pela Fazenda, o projeto (da desoneração) foi aprovado sem que houvesse participação do Executivo, que, inclusive, considerava inconstitucional a proposta. nós usamos esse tempo para fazer uma estimativa de renúncia não prevista no Orçamento que compromete os objetivos pretendidos. Então, nós vamos levar ao conhecimento dele”, disse Haddad nesta segunda-feira (15/1).
O titular da pasta econômica salientou que há “uma expectativa boa” para o encontro, agendado para as 18h desta segunda, na Residência Oficial da Presidência do Senado. Além de Haddad e Pacheco, estará presente o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
O governo editou, no fim do ano passado, uma Medida Provisória (MP) que estabelece a reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia.
No entanto, a MP sofreu resistências do Congresso, que ameaça devolvê-la. Diante disso, o governo e parlamentares avaliam que a retomada do imposto de importação no e-commerce pode ser alternativa para manter a desoneração e o equilíbrio das contas.
O governo chegou a discutir no ano passado a retomada da alíquota para empresas de comércio eletrônico em compras internacionais de até US$ 50, como a Shein e a Shopee, que foi zerada temporariamente desde meados do ano passado, mas recuou após enfrentar fortes críticas. Conforme apurou o Metrópoles, a equipe econômica pretende solucionar o tema ainda em 2024. O valor da alíquota deve ficar em 20%.
Questionado se a taxação de compras internacionais on-line está entre as alternativas para bancar a desoneração da folha, o ministro tergiversou:
“Olha, eu na verdade falei com o senador Pacheco por telefone algumas vezes e li algumas entrevistas dele do compromisso com o orçamento aprovado. Para nós, o importante é isso, encontrar uma alternativa ao orçamento aprovado e impedir a captura de grupos interesse do orçamento público. O orçamento é público, quando você faz uma renúncia fiscal, você tem que compensar. É natural que haja lobbies, que haja grupos de interesse defendendo suas propostas, mas o papel do Ministério da Fazenda é buscar harmonizar o Orçamento com aquilo que foi aprovado”.
O ministro também foi indagado se aceita negociar, por exemplo, uma extensão do prazo da reoneração, ao que respondeu: “Se eu vou levar para ele (Pacheco), começa uma discussão de alto nível”.
Entenda
Visando estimular o mercado de trabalho, a desoneração começou a ser implementada no primeiro governo de Dilma Rousseff (PT), em 2011, e teve sucessivas prorrogações.
Trata-se de uma redução nos encargos trabalhistas pagos pelas empresas de alguns setores. No padrão normal, sem a desoneração, essas companhias pagariam 20% na contribuição previdenciária, como é conhecida a folha de salários. Com a regra diferenciada, passaram a pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
A desoneração seguiria válida para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2023. No entanto, o Congresso articulou sua extensão por mais quatro anos, até 2027. Desde que as negociações começaram, Haddad indicou que essa prorrogação seria inconstitucional e propôs a MP alternativa no apagar das luzes do ano passado.
Entenda a MP do governo sobre a reoneração da folha de pagamento
Na MP da Reoneração, o governo mudou a lógica. Em vez de divisão por setores, optou por uma divisão das empresas em dois grupos, considerando a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Ficou previsto que vale a atividade principal (isto é, aquela de maior receita auferida ou esperada) de cada negócio, com base no ano-calendário anterior.
Haverá um escalonamento das alíquotas pagas sobre a folha de salários entre os anos de 2024 e 2027, com percentuais que variam de 10% a 17,5%, ou de 15% a 18,75%, conforme o grupo.
Segundo o texto, as alíquotas reduzidas previstas só serão aplicadas sobre o salário de contribuição do segurado até o valor de um salário mínimo (de R$ 1.412). Sobre o valor que ultrapassar esse limite, serão aplicadas as alíquotas vigentes na legislação.
A medida só começa a valer em 1º de abril. Até essa data, a desoneração dos 17 setores da economia continua em vigor, o que dá tempo hábil para que o governo negocie com o Congresso. O recesso legislativo termina em fevereiro e, até lá, nenhuma decisão formal deverá ser tomada, mas os parlamentares têm reagido e pressionado por uma negociação.
