Após voltar das férias, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúne nesta segunda-feira (15/1) com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Na pauta, estão a Medida Provisória (MP) que estabelece a reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia e a taxação de compras internacionais on-line.
Diante da resistência à MP, o governo e o Congresso avaliam que a retomada do imposto de importação no e-commerce pode ser alternativa para manter a desoneração e o equilíbrio das contas. A medida, editada no fim do ano passado, foi mal recebida por representantes dos setores afetados e parlamentares, que pedem a devolução do texto.
O governo chegou a discutir no ano passado a retomada da alíquota para empresas de comércio eletrônico em compras internacionais de até US$ 50, como a Shein e a Shopee, mas recuou após enfrentar fortes críticas. Conforme apurou o Metrópoles, a equipe econômica pretende solucionar o tema ainda em 2024. O valor da alíquota deve ficar em 20%.
As negociações sobre a proposta da reoneração vêm avançando desde a semana passada. Pacheco participou de uma reunião com o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), para tratar da questão. Após o encontro, o senador petista afirmou que o governo não trabalha com a hipótese de devolução da MP.
A medida só começa a valer em 1º de abril. Até essa data, a desoneração dos 17 setores da economia continua em vigor, o que dá tempo hábil para que o governo negocie com o Congresso. O recesso legislativo termina em fevereiro e, até lá, nenhuma decisão formal deverá ser tomada, mas os parlamentares têm reagido e pressionado por uma negociação.
Pacheco garantiu que só tomará uma decisão sobre o texto da MP após a reunião com o ministro Fernando Haddad. “É muito importante haver esse diálogo entre Executivo e Legislativo. Temos de ter compromisso”, ressaltou.
Entenda
A desoneração começou a ser implementada no primeiro governo de Dilma Rousseff (PT), em 2011, para aliviar encargos tributários e estimular a geração de empregos. Desde então, passou por sucessivas prorrogações.
Na prática, a desoneração representa uma redução nos encargos trabalhistas pagos pelas empresas de alguns setores. No padrão normal, sem a desoneração, essas companhias pagariam 20% na contribuição previdenciária, como é conhecida a folha de salários. Com a regra diferenciada, passaram a pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
A desoneração seguiria válida para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2023. No entanto, o Congresso articulou sua extensão por mais quatro anos, até 2027. Desde que as negociações começaram, Haddad indicou que essa prorrogação seria inconstitucional e propôs a MP alternativa no apagar das luzes do ano passado.
Entenda a MP do governo sobre a reoneração da folha de pagamento
Na MP da Reoneração, o governo mudou a lógica. Em vez de divisão por setores, optou por uma divisão das empresas em dois grupos, considerando a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Ficou previsto que vale a atividade principal (isto é, aquela de maior receita auferida ou esperada) de cada negócio, com base no ano-calendário anterior.
Haverá um escalonamento das alíquotas pagas sobre a folha de salários entre os anos de 2024 e 2027, com percentuais que variam de 10% a 17,5%, ou de 15% a 18,75%, conforme o grupo.
Segundo o texto, as alíquotas reduzidas previstas só serão aplicadas sobre o salário de contribuição do segurado até o valor de um salário mínimo (de R$ 1.412). Sobre o valor que ultrapassar esse limite, serão aplicadas as alíquotas vigentes na legislação.
