O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta quinta-feira (16/11), que é preciso fazer um “esforço concentrado” no Congresso para garantir a aprovação de medidas da pauta econômica até o final do ano. Segundo ele, essas medidas darão “conforto” para o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE). A LDO baliza a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o Orçamento em si.
“A gente precisa aprovar as medidas fiscais que estão no Congresso. Tem muita coisa para votar no Senado, bet e fundo fechado e offshore. Na Câmara, tem que terminar a reforma tributária e tem os dois projetos que estão para ser votados, que é a MP nº 1.185, das subvenções, e nós estamos tentando um acordo ainda com JCP (juros sobre capital próprio). Então, são cinco medidas importantes para dar conforto para o relator da LDO, porque tudo isso está no Orçamento”, disse Haddad a jornalistas antes de seguir para reunião no Palácio do Planalto.
“Já passaram na Câmara dois projetos importantes, mais a reforma tributária que passou no Senado. Nós temos que fazer um esforço concentrado para a gente seguir nessa perspectiva”, completou o ministro.
No fim desta manhã, está prevista reunião, no Planalto, entre o relator da LDO e líderes partidários com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ministros Fernando Haddad, Alexandre Padilha (Secretaria das Relações Institucionais) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento).
A reunião deverá tratar, além do encaminhamento da lei no Congresso, sobre o déficit zero. Lula havia dito não ser realista bater a meta, enquanto Haddad deseja manter a proposta. Para alcançar o déficit zero, o governo federal precisa aumentar as fontes de receitas para balancear com as despesas.
A equipe econômica mira a aprovação de cinco medidas no Congresso até o fim do ano. São elas:
- Reforma tributária;
- PL dos fundos exclusivos e offshore;
- Mudança nos juros sobre capital próprio (JCP);
- Regulamentação das Apostas Esportivas; e
- Medida Provisória da subvenção do ICMS.
Meta fiscal
Uma possível mudança na meta de déficit zero estabelecida para 2024 deverá constar do texto final da LDO. No mês passado, o presidente Lula falou que “dificilmente” o déficit zero, previsto na peça orçamentária em análise pelo Congresso, será alcançado.
Comissão aprova parecer da LDO 2024 sem mexer no déficit zero
Nesta semana, o petista Lindbergh Farias (RJ) apresentou uma emenda que prevê um déficit de 1% do PIB no ano que vem. O prazo para emendas à LDO termina na próxima sexta (17/11).
Há um embate entre as alas política e econômica em torno da meta. Enquanto Haddad resiste a uma mudança, ministros como Rui Costa, da Casa Civil, defendem uma meta mais frouxa para evitar contingenciamento no ano que vem.
A expectativa é fechar a última versão do texto até a próxima segunda-feira (20/11).
