O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu nesta quinta-feira (20/7) que a reforma tributária sobre a renda é “mais complexa” que a etapa sobre o consumo, em razão do tempo de análise de cada uma. No caso da reforma do Imposto de Renda (IR), houve menos tempo de debate.
“Estamos com muita cautela com relação à reforma do Imposto de Renda”, disse o ministro em evento no Rio de Janeiro (leia sobre abaixo).
Segundo Haddad, como o Senado discute no momento a reforma sobre o consumo, o ideial é que o tema não saia da agenda, “para não prejudicar o bom andamento que ela vem tendo”.
A proposta deve tramitar por cerca de dois meses na Casa Alta. Se houver mudanças, precisará retornar para análise da Câmara.
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“A reforma do Imposto de Renda também é muito complexa. É mais que a do consumo? Como foi menos discutida, se torna mais complexa”, prosseguiu Haddad. “Dito isso, reforma sobre a renda vai precisar de processo de amadurecimento”.
No início da semana, Haddad já havia adiantado que a reforma do IR só deverá ocorrer no fim de 2023. Essa foi uma mudança de posição feita para atender os senadores. Inicialmente, a segunda fase da reforma, que vai incidir sobre a renda e o patrimônio, não iria aguardar a conclusão da primeira fase.
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Nesta quinta, ministro acrescentou que as duas reformas, sobre o consumo e sobre a renda, não visam o ajuste fiscal.
“A reforma do consumo e a da renda não visam o ajuste fiscal. Elas têm que ser neutras inclusive entre si. Porque e a gente conseguir melhorar a arrecadação do ponto de vista de renda, como os países desenvolvidos fizeram, isso tem que ajudar a diminuir a alíquota do imposto sobre o consumo”, disse.
Ele ainda repetiu que a questão do Simples Nacional “não está no horizonte do Ministério da Fazenda”. “Até fizemos um acordo na Câmara para que isso não fosse objeto de discussão para não prejudicar a tramitação da PEC”, frisou.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) em debate pelo Congresso mantém os regimes tributários atuais do Simples e da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Agenda de Reformas Financeiras
Ao lado do secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, Haddad participou de evento de lançamento da Agenda de Reformas Financeiras do ciclo 2023-2024.
Na fase de preparação, foram recebidas 120 propostas de 40 associações. Desse total, o governo federal priorizou 17. Além de órgãos e entidades do governo (Ministério da Fazenda, Banco Central, CVM, SUSEP, SRPC e Previc), entidades do setor privado participam dos debates.
Serão definidos relatores que vão atuar no desenho das propostas em fóruns de discussão e subgrupos.
Na sequência, as sugestões deverão ser transformadas em projetos de lei e medidas provisórias, que deverão ser analisados pelo Congresso Nacional a partir de 2024.
