O Ministério da Fazenda anunciou que vai aumentar o “mínimo existencial”, valor que não pode ser tirado dos cidadãos superendividados para quitar dívidas.
Caso as dívidas deixem a pessoa com um restante menor que esse “mínimo existencial”, ela é considerada superendividada.
Segundo o ministério, o mínimo, que atualmente é de R$ 303, vai aumentar para R$ 600, mesmo valor do novo Bolsa Família.
A mudança faz parte de 13 medidas para estimular o mercado de crédito e impulsionar parcerias público-privadas em estados e municípios, divulgadas nesta quinta-feira (20/4).
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, disse que o decreto de alteração do mínimo existencial está em processo de elaboração e sua assinatura pelo presidente da República é “questão de poucas semanas”.
No texto com a explicação de cada medida, também é incentivada a realização de mutirões de repactuação de dívidas pela União, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Antes dessa definição pelo aumento do “mínimo existencial” para R$ 600, havia uma outra proposta, não acatada, de não fixar um valor e deixar a avaliação de cada caso concreto pelo Judiciário.
A Fazenda disse esperar, com a adoção da medida, a ampliação da proteção aos superendividados no processo de concessão de crédito, sem ao mesmo tempo afastar os consumidores de boa-fé do mercado formal de crédito. A ideia é proteger esses últimos consumidores através de práticas de crédito responsáveis, assim como auxiliá-los em possíveis processos de conciliação de dívidas.
