O governo federal vai disponibilizar R$ 15 milhões para os Procons estaduais e municipais com o objetivo de apoiar medidas de combate ao superendividamento da população. O valor foi anunciado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, durante reunião da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com a presença de representantes de vários Procons do país, na manhã desta quinta-feira (2/3).
Esse valor poderá ser utilizado para a contratação de pessoas, compra de veículos e campanhas locais que visam orientar consumidores, com foco no superendividamento.
Representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) têm discutido sobre uma mudança no “mínimo existencial” para facilitar a negociação das dívidas dos superendividados.
Atualmente, o “mínimo existencial” é de R$ 303, e esse é o valor usado para definir se um cidadão está superendividado. Caso as dívidas deixem a pessoa com o restante de menos desse valor, ela é considerada superendividada.
Mudança na regra
De acordo com Flávio Dino, existem duas propostas de mudança do “mínimo existencial” em discussão. Uma é o aumento desse valor mínimo para R$ 600, mesmo valor do novo Bolsa Família, o que abrangeria mais pessoas com possibilidades diferenciadas de renegociação de dívidas. A outra proposta é a de não fixar um valor, e cada caso seria analisado pelo Judiciário.
Ainda durante o encontro do Senacon, representantes dos Procons assistiram a uma palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi, sobre o tema superendividamento. O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous também esteve presente.
Além do superendividamento, outro tema da reunião foi a fiscalização do preço abusivo em postos de combustível. O governo deu um prazo de cinco dias para que os Procons enviem os casos de suspeita de abuso contra consumidores na venda de gasolina.
