O Google pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que sejam arquivadas as investigações contra a empresa por causa de campanha feita contra o chamado PL das Fake News. O argumento é de que a plataforma, na ocasião, “contribuiu para o debate democrático de ideias, e não o contrário”.
O pedido foi realizado em inquérito instaurado pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). O processo foi aberto para investigar diretores e demais responsáveis pelo Google Brasil e outras big techs após suposta campanha difamatória contra o PL das Fake News, sob a suspeita de “abuso de poder econômico”.
Em 1º de maio, o Google exibiu, em sua home, um link contrário à proposta, que tramitava no Congresso Nacional à época. Intitulado “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”, o link direcionava para um artigo assinado por Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa no Brasil.
Para Moraes, a conduta da empresa pode configurar “abuso de poder econômico” por, às vésperas da votação do projeto de lei, “tentar impactar, de maneira ilegal e imoral, a opinião pública e o voto dos parlamentares, mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais”.
Ao fazer o pedido de arquivamento, a empresa argumentou que “o mero exercício da liberdade de expressão não deve ser confundido com publicações falsas ou enganosas para fins legais, ainda que determinada pessoa discorde de seu conteúdo”. Alegou ainda não ter cometido crime ou qualquer tipo de publicidade abusiva.
E completou: “É importante esclarecer que seus representantes jamais incentivaram ou participaram, de qualquer forma, de atos de disseminação de desinformação, discursos de ódio, apologia de crimes ou qualquer tipo de ataques a instituições públicas”, diz o Google em sua defesa.
