O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou instaurar um inquérito para investigar os diretores e demais responsáveis por Google Brasil e Telegram Brasil que tenham feito parte das campanhas contra o PL das Fake News. O inquérito foi aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Moraes ainda determinou que seja levantado o sigilo do inquérito e que sejam encaminhadas em até 60 dias para a Polícia Federal, para elaboração de laudo pericial, todas as postagens, publicações e mensagens mencionadas na notícia-crime.
Na decisão, o ministro também determina que os diretores das big techs deponham à PF e que haja o compartilhamento dessas provas com o Inquérito nº 4.781, das Fake News.
Na terça-feira (9/5), o Telegram chegou a enviar aos seus usuários uma mensagem contra o projeto. A plataforma classificou a matéria como “perigosa” e um ataque à democracia no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes não somente determinou a remoção da mensagem como o envio de novo texto aos usuários da rede nessa quarta (10/5), após considerar “ilícita desinformação atentatória contra a democracia”.
No último 1º de maio, o Google exibiu, em sua home, um link contrário à proposta. Intitulado “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”, o link direcionava para um artigo assinado por Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa no Brasil. Veja:
O Google, que defende uma discussão maior do tema, impulsionou a hashtag #MaisDebatePL2630 e pressionou deputados federais a votarem contra a matéria.
Moraes, então, notificou Telegram, Google, Meta (proprietária do Facebook e Instagram), Spotify e Brasil Paralelo. As plataformas tinham uma hora para remover integralmente todos os anúncios, textos e informações veiculados, propagados e impulsionados a partir do blog oficial do Google com ataques ao projeto de lei.
