O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan (foto em destaque), confirmou, nesta terça-feira (22/8), o recuo do governo em relação à tributação das offshores (empresas com fundos no exterior), prevista na Medida Provisória (MP) nº 1171/23. Em substituição, o governo enviará MP que compensa o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda com a tributação dos fundos exclusivos no Brasil, conhecidos como onshores.
A questão das offshores será tratada em um projeto de lei, ainda a ser enviado ao Congresso nos próximos dias. Com os fundos exclusivos, Durigan diz que a pasta espera uma arrecadação de R$ 3 bilhões neste ano e R$ 7 bilhões em 2024.
A decisão foi tomada após reuniões da Fazenda com líderes da Câmara e do Senado.
“As coisas vão ser feitas concomitantemente. Então, para que o Congresso aprove a MP com o salário mínimo e o [o aumento da faixa de isenção do] imposto de renda, o governo vai apresentar essa medida de compensação em MP, para que não haja esse descasamento”, disse Durigan a jornalistas.
Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que “não existe crise” entre o Congresso Nacional e o Executivo sobre o texto que trata sobre a taxação de offshores. A matéria sobre o Imposto de Renda será votada na quarta-feira (23/8), mas sem o item.
“Não existe crise. O que existiu foi que não havia combinação. Nenhum líder soube da transposição de uma medida provisória para outra. Isso não foi discutido com o presidente Pacheco [Rodrigo Pacheco, do Senado], com o presidente Arthur, nem com nenhum líder partidário da Câmara. Não é possível se fazer dessa matéria”, disse.
