O Ministério da Fazenda vai acabar definitivamente com a isenção da alíquota de importação para compras até 50 dólares feitas em sites de vendas, como Shein e Shopee. O anúncio foi feito pelo ministro Fernando Haddad a parlamentares. Após decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária, passou a vigorar, nesta quarta-feira, a taxa de 17% de ICMS para os estados. A taxa total a ser repassada aos consumidores deverá ficar em 34%. Antes de bater o martelo sobre a alíquota, a Fazenda aguarda estudos do Instituo para Desenvolvimento do Varejo (IDV).
Nesta quinta-feira (10/8), o Ministério da Fazenda emitiu uma nota confirmando a decisão do Confaz:
“Sobre a informação de que a isenção da alíquota de importação para compras de até 50 dólares vai acabar, o Ministério da Fazenda esclarece que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu a adoção, por todos os estados, da alíquota de 17% de ICMS em operações de importação por comércio eletrônico, com exigibilidade imediata, sem qualquer alteração na tributação federal.
Paralelamente, continuam valendo todas as regras do programa de conformidade Receita Conforme, e prosseguem as negociações, sob o comando do ministério, quanto a futuros ajustes na alíquota federal.”
Assim como a taxação de grandes fortunas, a medida faz parte dos esforços do governo para manter as contas em dia após o aumento de investimentos.
