A partir dessa quarta-feira (17/1), mais de 31 mil unidades credenciadas no programa Farmácia Popular começaram a distribuir absorventes para pessoas em situação de rua. O item será ofertado para grupos que vivem abaixo da linha da pobreza e estão matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema. A população carcerária também será contemplada.
A iniciativa integra a política de dignidade menstrual adotada pelo governo federal em 8 de março do ano passado, no Dia das Mulheres. Para receber os absorventes, pessoas com útero, nascidas no Brasil ou não, devem ser inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), terem entre 10 e 49 anos e contar com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa.
Para estudantes de instuições públicas de ensino, a renda familiar mensal máxima por pessoa sobe para até R$ 706 (meio salário mínimo). Não há limite de renda para pessoas em situação de rua. O programa busca abranger cerca de 24 milhões de pessoas.
Exigências
Para ter acesso ao benefício, a pessoa precisa apresentar um documento de identificação pessoal com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a Autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impreso, gerada via aplicativo ou site do Meu SUS Digital, com validade de até 180 dias.
Os absorventes só podem ser recolhidos nas unidades credenciadas pelo Programa Farmácia Popular. Veja a lista aqui. Para pessoas recolhidas em unidades do sistema penal, a distribuição será coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, sendo distribuida diretamente nas instituições prisionais.
Em nota, o Ministério da Saúde destacou que a ação contribui no combate às desigualdades sociais causadas pela pobreza e configura “um importante avanço para garantir o acesso à dignidade menstrual”.
“A menstruação é um processo natural, que ocorre em todo o mundo com, pelo menos, metade da população. Ainda assim, dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que a pobreza menstrual, associada aos tabus que ainda cercam essa condição, podem ocasionar evasão escolar e desemprego. No Brasil, uma a cada quatro meninas falta à escola durante o seu período menstrual e cerca de quatro milhões sofrem com privação de higiene no ambiente escolar (acesso a absorventes, banheiros e sabonetes)”, explica a nota.
As orientações também estão disponíveis no Disque Saúde 136.
*Com informações da Agência Brasil
