A partir desta segunda-feira (16/10), duas novas certidões estarão disponíveis na plataforma Gov.br e prometem agilizar a vida do cidadão na busca por programas sociais. São elas: a certidão que comprova a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e a voltada para a Pessoa com Deficiência.
A iniciativa é uma parceria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e também com o Serpro e Dataprev.
“A maior parte dos brasileiros acessa a internet pelo celular. Nada mais justo que as pessoas tenham acesso a este documento pelo Gov.br, em um único local, para usarem sempre que for necessário sem a necessidade de atendimento presencial”, disse o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas.
Caso a pessoa tenha direito ao documento, não será necessário encaminhar nenhuma nova informação para o governo, basta apenas solicitar o download do arquivo direto no portal ou aplicativo. “O Gov.br faz a conferência de forma automatizada, não é mais preciso entregar dados que a administração pública já possui”, explicou o secretário.
As informações do Cadastro Único são utilizadas para programas como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Isenção de Taxas em Concursos Públicos, ID Jovem, Carteira do Idoso e Minha Casa, Minha Vida. Atualmente, há 42,8 milhões de famílias registradas no CadÚnico.
Segundo a secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad) do MDS, Letícia Bartholo, a emissão do comprovante de inscrição no Cadastro Único por meio do Gov.br vai permitir maior segurança da informação, visto que somente o próprio cidadão poderá emiti-la, preservando sigilo e privacidade dos dados.
O governo informou que estão cadastradas no Gov.br 153 milhões de contas.
Além do CadÚnico, serviço para pessoas com deficiência
Outra certidão que também está disponível no Gov.br a partir desta segunda é o Certificado da Pessoa com Deficiência. Esta certidão pode ser utilizada por pessoas com deficiência cadastradas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os aposentados por motivo de deficiência. Estes dois grupos reúnem cerca de 3 milhões de pessoas.
Este documento pode ser utilizado, por exemplo, por pessoas que tiveram a deficiência reconhecida e desejam solicitar Passe Livre para viagens interestaduais. Este serviço garante a pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, o acesso gratuito ao transporte coletivo interestadual por rodovia, ferrovia e barco.
Como acessar
Para acessar as duas certidões, é necessário fazer o login no Portal Gov.br, clicando em “Entrar com Gov.br”. Em seguida, selecionar a opção “Baixar certidões” no menu ou, ainda, utilizar o aplicativo Gov.br.
