Os advogados de Jorge Eduardo Naime, ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o coronel não seja obrigado a comparecer à CPI do 8/1. O pedido de salvo-conduto, segundo a defesa, visa evitar que o coronel sofra “constrangimentos” emanados por parte dos integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, realizada no Congresso Nacional.
O requerimento para ouvir Jorge Eduardo é de autoria de Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPI do 8/1. A previsão é que ele compareça à CPI como testemunha, já nesta segunda-feira (26/6). No documento, a parlamentar cita a importância de ouvir o coronel sobre a tentativa de invasão à sede da Polícia Federal, em Brasília, em 12 de dezembro do ano passado. A comissão investiga a escalada golpista, a partir do resultado da eleição presidencial, em 30 de outubro.
“Dentro da primeira fase de oitiva de testemunhas, pleiteia-se a inquirição do senhor Jorge Eduardo Naime, ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal, como testemunha, sob compromisso, dos atos ocorridos em Brasília no último dia 12 de dezembro. Pensa-se que o senhor Jorge trará informações de enorme valia para a condução dos nossos futuros trabalhos na presente Comissão”, justificou a senadora.
No entanto, a defesa de Naime entrou com o habeas corpus pedindo, em caráter liminar, que ele não seja obrigado a comparecer ou que possa se retirar a qualquer momento. Além disso, os advogados solicitam que o coronel possa consultá-los a qualquer momento do depoimento e/ou ficar em silêncio.
Se Naime for ouvido, de fato, como testemunha, ele é obrigado a falar. Se for como investigado, pode ficar em silêncio.
Preso
Naime foi preso preventivamente em 7 de fevereiro, na quinta fase da Operação Lesa Pátria. Ele e outros policiais detidos pela PF são investigados devido à atuação no dia dos atentados terroristas contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Em maio, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido da defesa do coronel e manteve a prisão. Como ele segue detido, é necessário organizar uma logística para viabilizar o depoimento na CPI.
Jorge Eduardo Naime era chefe do Departamento de Operações (DOP) da PMDF e estava de folga em 8 de janeiro, sendo substituído dias antes pelo coronel Paulo José Ferreira. No dia dos atos antidemocráticos, Naime chegou a ir à Esplanada dos Ministérios, prendeu manifestantes e foi ferido por um rojão.
Em 10 de janeiro, ele acabou exonerado pelo então interventor na segurança pública do Distrito Federal, Ricardo Cappelli.
