A defesa do coronel Jean Lawand Júnior pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele tenha direito de ser ouvido somente como investigado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do 8/1. Nesse caso, ele poderia ficar em silêncio e responder somente às perguntas que não o incriminem.
O militar trocou mensagens com Mauro Cid, ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, sobre um possível golpe de Estado contra o resultado das eleições de 2022.
Ele era subchefe do Estado Maior do Exército e, de acordo com a PF, incentivou Mauro Cid a convencer Jair Bolsonaro de impedir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomasse posse em 1º de janeiro deste ano.
O coronel foi convocado pela CPI na última terça-feira (20/6) para prestar depoimento como testemunha. Nesse caso, tem obrigação de comparecer e responder a todas as perguntas.
A defesa argumenta que ele deve ser ouvido como investigado, pois Lawand pode passar por “situações constrangedoras” durante a oitiva, caso seja testemunha.
“É possível que ocorram situações constrangedores durante a oitiva do Cel Lawand, como testemunha, e que possam comprometer seu direito ao silêncio e a não incriminação. Caso venha a se confirmar a referida postura por algum membro da CPMI quando do depoimento do paciente, haverá nítido constrangimento ilegal, o que se busca desde já evitar por meio desta ação preventiva”, argumentam os advogados.
