No último dia para tomar uma decisão sobre a sanção do Projeto de Lei que institui a tese do Marco Temporal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne, nesta sexta-feira (20/10), com a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, no Palácio da Alvorada.
O mandatário tem até o fim do dia para se manifestar sobre a matéria aprovada no Congresso Nacional após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter considerado o Marco Temporal inconstitucional. O presidente pode sancionar o projeto integralmente, sancionar com vetos, ou vetá-lo na íntegra.
Além de Guajajara, participam da reunião o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e o Secretário Geral para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Wellington César Lima.
Lula teve 15 dias para apreciar o texto, aprovado no Congresso. Se o mandatário não se manifestar, a lei será sancionada automaticamente.
A tese do Marco Temporal prevê que só podem ser demarcadas Terras Indígenas de povos que possam provar que ocupavam o território na época da promulgação da Constituição, em 1988. O STF, porém, decidiu que o princípio não existe na Constituição e nem pode ser inferido a partir do texto constitucional.
Queda de braço
A divergência sobre o Marco Temporal ocupa o primeiro escalão do governo. Alexandre Padilha, titular das Relações Institucionais, afirmou no início da semana que aguarda o posicionamento das demais pastas, e previu uma reunião do governo “para tomar uma decisão final”.
Padilha demonstrou ainda insatisfação com a proposta ao citar os “penduricalhos que agridem, inclusive, terras já demarcadas e identificadas como terras indígenas”, mas não falou em veto.
Os ministros que deverão recomendar a rejeição total do projeto são: Sônia Guajajara (Povos Indígenas), Marina Silva (Meio Ambiente) e Silvio Almeida (Direitos Humanos), em acordo com a demanda das lideranças indígenas. Carlos Fávaro (Agricultura) havia apoiado o Marco Temporal, mas recuou após a decisão do STF sobre o tema.
