O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) adiou em quase um mês a publicação do resultado preliminar do edital de financiamento para enfrentamento aos impactos das drogas em terras indígenas. A data prevista para a divulgação era 13 de setembro e foi prorrogada para 10 de outubro.
Antes disso, o cronograma já havia sido alterado para aumentar o prazo de inscrição. A data inicial para o resultado preliminar era 18 de agosto.
Reportagem do Metrópoles publicada em agosto revelou que a Assessoria Jurídica Popular (Najup), fundada pelo secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) Eloy Terena, participa do edital com uma proposta de receber R$ 99,9 mil para oficinas e assessoria jurídica para o povo Guarani e Kaiowá, no Mato Grosso do Sul. Eloy ajudou a elaborar o edital, que foi lançado no Palácio da Justiça, em Brasília (DF), no dia 5 de junho (foto em destaque).
O valor total do edital é de R$ 3 milhões, que serão divididos para diferentes organizações que vencerem o certame. Dez instituições se inscreveram.
A comissão de seleção que vai selecionar as propostas vencedoras foi definida no último dia 21 de setembro e conta com representantes de diferentes órgãos como o Ministério dos Direitos Humanos, da Igualdade Racial, da Saúde, Funai e o próprio MPI. O MJSP não divulgou o motivo do adiamento do resultado.
Drogas e indígenas
Esse edital é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad), órgão vinculado ao MJSP, em uma tentativa de ajudar a frear o avanço das facções criminosas e do consumo de drogas em território indígena.
Segundo as regras do edital, podem ser financiados até 30 projetos de organizações que tenham atuação comprovada em apoio a redes locais e regionais.
Projetos realizados em uma só comunidade podem receber no máximo R$ 50 mil. Já as propostas de ações em mais de uma comunidade, mas na mesma região, podem receber entre R$ 51 mil e R$ 100 mil. Os projetos maiores, que envolvem diferentes regiões do país, podem ser custeados com valores entre R$ 101 mil e R$ 250 mil.
Na época da matéria do Metrópoles sobre a empresa de um membro do MPI estar participando do edital, Eloy Terena argumentou que deixou de ser sócio da empresa em março de 2023 e que desde então parou de tomar decisões sobre ela. Ele continua como sócio da Najup, segundo consulta mais recente no site da Receita Federal.
