A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse, nesta terça-feira (9/5), que o prazo de contingenciamento (bloqueio) de despesas a cada dois meses “é muito apertado”. A ministra defendeu que esse bloqueio no Orçamento, que envolve congelamento de gastos de ministérios, seja feito em um prazo maior, de quatro meses.
O projeto do novo arcabouço fiscal, regra fiscal que vai substituir o teto de gastos, prevê que esse contingenciamento seja facultativo. A justificativa dada pelo governo Lula (PT) é de que o fim dessa obrigação evitará a interrupção de políticas públicas importantes.
O relator do projeto na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), tem se reunido com lideranças partidárias e já indicou que deve incluir no seu parecer a sugestão de bloqueios de despesas do governo obrigatórios. Porém, assim como prevê o texto elaborado pela equipe econômica, sem a previsão de considerar crime de responsabilidade para os gestores caso as metas fiscais não sejam alcançadas.
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Nesta manhã, ao chegar ao Senado Federal, onde participa de audiência pública para falar sobre questões orçamentárias, Tebet disse que o governo sugeriu o prazo de quatro meses.
“Mas três meses ou quatro é melhor que dois. Dois meses, inclusive para o meu ministério, para a Secretaria de Orçamento Federal, é um prazo muito apertado e muitas vezes a gente impede investimentos e liberação mesmo de emendas parlamentares, recursos para obras inacabadas, porque tem que contingenciar em dois meses. Três meses, pelo menos, mas o ideal seria (que fossem) quatro”, afirmou Tebet.
A ministra salientou ainda que o relator tem tido “generosidade” com o governo ao procurar os ministérios da Fazenda e do Planejamento na discussão do relatório. “Tudo que ele tem apresentado como sugestão tem passado pelo corpo técnico, tanto do Ministério da Fazenda, quanto do Ministério do Orçamento e Planejamento”, reforçou Tebet.
Ela ainda defendeu a preservação da “espinha dorsal” do texto, com meta fiscal e controle, a médio prazo, do crescimento da dívida em relação ao PIB.
Sobre a possibilidade de inclusão na meta de gastos dos investimentos em estatais não financeiras e do piso nacional de enfermagem, Tebet informou que esses pontos tiveram divergência dentro da equipe econômica quando da elaboração do texto.
“Chegamos a discutir se incluíamos ou não o piso de enfermagem dentro dos limites dos gastos, para fim de não excepcionalizar, a mesma em relação as estatais não dependentes. Não são questões novas para nós, estamos trabalhando em conjunto”, disse.
E concluiu: “Aquilo que for decisão do Congresso Nacional, desde que se preserve a espinha dorsal que são os parâmetros — de termos meta fiscal e controlarmos, a médio prazo, o crescimento da dívida em relação ao PIB —, eu acredito que vai ser acatado pelo governo federal”.
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Como é hoje
Atualmente, o governo precisa bloquear despesas quando é identificado sinal de descumprimento do teto de gastos ou da meta de resultado primário (saldo entre o que se arrecada e o que se gasta, descontado o pagamento dos juros da dívida).
A decisão parte de uma avaliação das receitas e das despesas, feita a cada dois meses, a partir de março, pelo “Relatório de avaliação de receitas e despesas”.
Nos últimos anos, foram feitos contingenciamentos nas despesas discricionárias (as não obrigatórias) para cumprir o teto de gastos. Essas despesas discricionárias incluem investimento, custeio da máquina pública (como o orçamento de ministérios) e emendas parlamentares.
O novo arcabouço fiscal apresentado em abril propõe uma revisão com menor frequência, apenas nos meses de março, junho e setembro.
Pelo texto, no lugar dos crimes de reponsabilidade pelo descumprimento das metas, que consta na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que é um dos pontos que podem levar ao impeachment do presidente da República, as razões para o descumprimento das metas fiscais podem ser simplesmente encaminhadas ao Congresso Nacional pelo próprio presidente.
Previsão de votação
“Queremos manter o calendário e ter o novo marco fiscal aprovado na Câmara e no Senado até o final do primeiro semestre, antes do envio [pelo governo ao Congresso] da proposta orçamentária do ano que vem”, disse o ministro.
Na sequência, o projeto ainda terá que ser analisado pelo Senado.
