A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou, nesta quarta-feira (19/4), que o combate à sonegação e ao contrabando pode gerar uma arrecadação de R$ 120 bilhões. A titular da pasta ainda considerou que existem muitas desonerações “injustificáveis”.
“Nós temos condições de buscar, dentro dessa receita, sonegação, contrabando, algo em torno da ordem de R$ 120 bilhões. Isso vai ser apresentado no momento certo, não está, nem pode estar, na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)”, disse Tebet a jornalistas.
Nesta manhã, Tebet participou, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de outros ministros, da cerimônia de posse do Conselho de Participação Social e de Lançamento do Processo de Elaboração do Plano Plurianual Participativo (PPA Participativo), em Brasília (DF).
Tebet ainda descartou aumentos de impostos e classificou a fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que defendeu uma revisão das renúncias fiscais, estimadas em R$ 600 bilhões, como “acertada”.
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“O Ministério da Fazenda está elencando um pacote, uma cesta de medidas sob a ótica da receita, para se incrementar a receita sem aumentar alíquota e sem aumentar imposto. O que isso significa? Significa que, na fala acertada do ministro da Fazenda, nós temos muitas desonerações que não são justificadas, que são injustificáveis. Muitas delas foram feitas, desoneradas em período pré-eleitoral”.
Em discurso proferido minutos antes do discurso do presidente da República, a ministra falou em “replantar o planejamento no Brasil” e criticou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a quem chamou de “capataz insensível”.
Nos quatro anos da gestão anterior, a pasta do Planejamento foi extinta, e suas funções, com as de outras áreas, acabaram incorporadas ao Ministério da Economia, sob comando de Paulo Guedes.
PPA
O PPA visa orientar a elaboração das políticas públicas nos próximos anos. Movimentos sociais, entidades populares, representações sindicais e cidadãos ajudarão a definir prioridades na elaboração dos orçamentos federais dos próximos quatro anos. A participação das esferas sociais será feita por fóruns, plenárias estaduais e uma plataforma de consulta digital.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, a iniciativa de participação social na elaboração do Plano Plurianual “antecede o envio do projeto de lei ao Congresso Nacional” e “enriquece o debate nacional sobre as prioridades do país para os anos seguintes”, o que, ainda segundo o órgão, torna o texto mais próximo das necessidades da população.
Segundo Tebet, a ideia é “percorrer o Brasil” em maio e junho e contar com a participação dos agentes públicos de todos os estados do país e de organizações da sociedade civil.
A proposta vem sendo elaborada de forma conjunta entre a pasta comandada por Tebet, a Casa Civil e a Secretaria-Geral da Presidência da República, além da colaboração de outros ministérios. O chamado orçamento participativo é uma velha bandeira do PT, mas nunca foi colocado em prática.
