Reginaldo Lopes (PT-MG, imagem em destaque), coordenador do GT da Reforma Tributária na Câmara, afirmou nesta quinta-feira (2/3) que alguns bens tributáveis como combustíveis terão uma oneração diferenciada no texto em discussão no Congresso Nacional. A jornalistas, ele explicou que o setor tem uma “cadeia longa” das refinarias ao consumidor final e com impacto social extenso. Por isso, deverá receber um “imposto seletivo”.
“Vamos criar dois tributos: o Imposto de Valor Agradado [IVA] e o Seletivo. Pois tem setor que precisa pagar imposto seletivo. O setor de petróleo e gás é uma cadeia muito longa e é importante para reindustrializar o país”, disse o parlamentar, após cerimônia no Palácio do Planalto.
Segundo o mineiro, a reforma tributária terá um período de transição de seis anos e virá por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC). Outras eventuais mudanças acontecerão via lei complementar. O deputado também explicou que a reforma respeitará as alíquotas de competitividade entre combustíveis fósseis e o etanol.
“O imposto seletivo com viés da economia verde, respeitando a competitividade entre combustíveis fósseis e etanol. Iremos debater o impacto na economia digital e na economia verde”, afirmou.
“Tem que onerar”
O líder do PT também defendeu abertamente a oneração dos combustíveis em meio aos desafios do atual governo para cumprir suas promessas de campanha, ampliar sua receita e diminuir seu rombo fiscal. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou o Orçamento deste ano com um rombo de R$ 231,5 bilhões.
“Como o governo vai resolver a questão dos preços dos combustíveis e onerar o setor? Tem que onerar. Tem que continuar buscando equilíbrio fiscal, diminuir as taxas de juros [atualmente em 13,75% ao ano] a longo prazo, estabilizar o país, [promover uma] política social, ambiental, sem onerar um setor tão importante na cadeia longa”, apontou Reginaldo Lopes.
Nesta semana, o Ministério da Fazenda anunciou a volta do imposto federal (Pis/Cofins) sobre gasolina e etanol, que gerará uma receita ao governo de R$ 28,9 bilhões ao governo.
“Quando fizermos a transição do modelo cumulativo de nove tributos e unificar num único tributo de valor agregado, esse conflito do ICMS do Pis/Cofins estará resolvido, mas tem uma transição de seis anos. Por isso, alguns governadores ainda voltarão a cobrar a taxa modal em relação ao ICMS, cobrarão do governo uma compensação, pois houve uma perda de arrecadação a partir do momento que o governo anterior [de Jair Bolsonaro], fez a desoneração e não fez a compensação de receitas”, explicou Reginaldo.
Outras defesas
Não é de hoje que a pauta do imposto seletivo é defendida pelo atual governo. Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma do Ministério da Fazenda, também falou sobre o tema. No governo anterior, Paulo Guedes, ex-ministro da Economia, queria tributar excepcionalmente cigarro, álcool e produtos com açúcar.
Já a equipe de Fernando Haddad defende alíquotas maiores sobre gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural veicular. A proposta de um imposto seletivo para o setor foi defendida por Appy em 8 de fevereiro, durante um evento em Brasília. O objetivo é manter manter a competitividade do setor sucroalcooleiro enquanto sustenta a agenda verde e aumenta as receitas do governo.
