Em coletiva de imprensa realizada horas antes da apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse, sem detalhar todos os números, que o Orçamento do próximo ano – o primeiro elaborado pelo terceiro governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – será “equilibrado”.
“Nós estamos diante de orçamento muito equilibrado, com todas as receitas contratadas, com todas as receitas muito bem delineadas naquilo que a Receita normalmente faz, que é ser muito conservadora com os números. Diante disso, estamos entregando ao país um orçamento com o objetivo de alcançar – e com a certeza de que conseguiremos, apesar das dificuldades – a meta zero no ano que vem”, afirmou a ministra.
Por sua vez, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se disse “orgulhoso” do trabalho feito pelas equipes técnicas das pastas da Fazenda, Planejamento e Casa Civil. Ele disse que, especificamente a partir de 2015, o Brasil vive um problema crônico, que é a erosão da base fiscal do Estado, e citou crises sucessivas no período de oito anos.
A peça orçamentária do próximo ano virá com meta de déficit fiscal zero, ou seja, com despesas equiparadas às receitas. Foi adiantado que o salário mínimo previsto para o ano que vem será de R$ 1.421. O projeto será formalmente protocolado no Congresso até as 18h desta quinta-feira (31/8).
Receitas adicionais
Segundo Tebet, o governo precisa de R$ 168 bilhões de receitas brutas adicionais para zerar o déficit primário no próximo ano. Ela explicou que, descontadas as transferências aos entes subnacionais (estados e municípios), o valor fica em torno de R$ 124 bilhões. A estimativa fica próxima às projeções que o Ministério da Fazenda vinha apresentando, de algo em torno de R$ 130 bilhões para atingir a meta de déficit zero.
“Não houve aumento de despesas por parte da União. É que nós temos que tirar aí o repasse que temos que fazer, constitucional, ou seja, as transferências aos entes subnacionais. Então, tirando estados e municípios, fica por conta do governo federal uma despesa de R$ 124 bilhões”, explicou Tebet.
A Fazenda apresentou uma série de medidas já asseguradas, outras em tramitação no Congresso – na forma de medida provisória (MP) ou de projeto de lei (PL) –, que garantem atingir a meta, afirmou a ministra.
Entre as medidas arrecadatórias, estão:
- Retomada do voto de qualidade do governo no Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf);
- MP para a taxação de fundos exclusivos, conhecidos como fundos dos “super-ricos”;
- PL que tributa o capital de residentes brasileiros aplicado em paraísos fiscais (offshores e trusts);
- MP que regulamenta a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referente à cobrança de IRPJ e CSLL sobre ICMS;
- PL que acaba com a dedutibilidade (possibilidade de abatimento nos tributos devidos) dos juros sobre capital próprio (JCP);
- MP das Apostas Esportivas; e
- Combate à sonegação no e-commerce.
