O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta terça-feira (6/6) a participação da União no Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que vai compensar estados e municípios por perdas na reforma tributária. A reforma prevê o fim de tributos como ICMS (estadual) e ISS (municipal). O aporte federal no chamado Fundo de Compensação ainda era uma dúvida.
Ao chegar à sede do Ministério da Fazenda na manhã desta terça, Haddad foi questionado se a União vai bancar o FDR, ao que respondeu: “Vai ter de entrar”.
As diretrizes da reforma devem ser apresentadas na tarde desta terça pelo relator da matéria na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Na noite de segunda-feira (5/6), Haddad recebeu, na Fazenda, Aguinaldo e o coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Após a reunião, Reginaldo afirmou a jornalistas que a criação do FDR estará no texto a ser apresentado. Questionado sobre a fonte de recursos para o fundo, respondeu que o governo teria “topado” participar da capitalização e negociar o valor.
“É uma negociação com os governadores”, disse. “Pela primeira vez, o governo topa criar o fundo. O governo tem disponibilidade e quer capitalizar o fundo, inicialmente, um valor crescente, mas topa participar do fundo e negociar o valor”.
O aporte da União no fundo giraria em torno de R$ 60 bilhões, mas o valor ainda não foi fechado.
A ideia é de que esse fundo seja utilizado apenas durante o período de transição para o novo sistema tributário, que deve durar 20 anos.
Com a mudança para uma alíquota única, ou dual, a previsão da reforma discutida no Congresso é de que o recolhimento de impostos passe a ocorrer no destino final dos produtos ou serviços.
Nas cidades ou estados que tiverem, por exemplo, perda de 30% na arrecadação, será pago um valor pela União aos cofres locias para se alcançar o nível anterior.
Reforma tributária
A reforma tributária é uma das principais pautas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Legislativo, junto do marco fiscal, aprovado em 23/5. Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, garantiu a votação da matéria ainda neste semestre, mesmo que seja necessário atrasar o recesso parlamentar.
A reforma tributária está ancorada na PEC nº 45/2019, na Câmara dos Deputados, junto com parte da PEC nº 110/2019, no Senado. A matéria prevê medidas como revisão de incentivos fiscais e a substituição de diversas taxas pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ou Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Perguntado se o texto ainda sofrerá muitas mudanças até se chegar a um consenso, Haddad respondeu: “Aí, é com o Congresso, mas nós vamos aprovar. O Brasil precisa muito da reforma, mais do que se imagina”.
