O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou, nesta terça-feira (18/4), que recursos advindos de uma eventual capitalização de bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ficarão dentro da regra de gastos do novo arcabouço fiscal.
Hoje, a regra constitucional estipula que qualquer capitalização não entraria no teto de gastos, norma atualmente em vigor.
“Nós achamos por bem deixar claro que não temos nenhuma intenção de usar a capitalização das instituições financeiras, se isso viesse a acontecer, fora da regra do teto. Então, nós deixamos claro na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] que a regra atual, constitucional, o que fica fora do teto não vale para capitalização de instituições financeiras. Então, isso passa segurança de que nós queremos uma regra mais ajustada”, disse Haddad a jornalistas na saída do Ministério da Fazenda.
Segundo ele, a decisão ocorre para evitar especulação sobre capitalização de estatais financeiras e apaziguar um ruído no mercado financeiro. O ministro ainda frisou que não está nos planos do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propor capitalização dessas instituições.
“O que é constitucional está fora da regra de gastos, mas a capitalização de instituições financeiras nós decidimos trazer para dentro da regra para evitar especulação sobre capitalização de estatais financeiras, que atuam no mercado financeiro. Era um rumor que estava causando ruído no mercado”, afirmou.
Tramitação do arcabouço
A entrega do marco fiscal, com as presenças dos presidentes da Câmara e do Senado, será às 16h30, no Palácio do Planalto.
“Esperamos uma tramitação célere, rápida, para poder elaborar o orçamento do ano que vem, que em agosto tem de ir para o Congresso”, disse Haddad ao ser questionado sobre a expectativa para aprovação do texto.
O arcabouço será remetido ao Congresso Nacional na forma de projeto de lei complementar (PLP), proposição que tem regime de prioridade. A tramitação é iniciada pela Câmara, onde cabe ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), definir o relator do texto. Em seguida, vai ao Senado.
São dois turnos de discussão e de votação no Plenário de cada Casa, nos quais o texto demanda a maioria absoluta dos votos de deputados (257 dos 513) e senadores (41 dos 81) para ser aprovado.
Em seguida, ele segue para sanção do presidente da República. O PLP sancionado se transforma em Lei Complementar Federal.
