Meta estabelecida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e vista como ousada até mesmo por integrantes do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o déficit fiscal zero em 2024 significa o início do equilíbrio das contas públicas.
É registrado déficit (contas no vermelho) quando as despesas ficam acima das receitas com impostos, desconsiderando os juros da dívida pública. Quando ocorre o contrário, há superávit (contas no azul). O resultado engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais.
A proposta de Haddad para 2024 — o primeiro ano que terá orçamento federal elaborado pela gestão petista — é de equiparar as despesas às receitas, ou seja, o déficit zero. Essa meta depende de um aumento da arrecadação na ordem de R$ 130 bilhões, nas contas iniciais da Fazenda.
Na quarta-feira (30/8), em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, apresentou uma estimativa ainda maior: ela disse que serão necessários R$ 168 bilhões de receitas extras para zerar o déficit. O Ministério da Fazenda, prosseguiu ela, apresentou uma série de medidas já asseguradas, outras em tramitação no Congresso, que garantem atingir a meta.
De 2025 em diante, a ideia é registrar superávits sucessivos, ou seja, ter receitas superando despesas.
Na terça-feira (29/8), a jornalistas, Haddad garantiu que as receitas primárias serão iguais às despesas primárias no Orçamento do ano que vem, o que pressupõe resultado zero nas contas do governo.
Questionamentos
Nos últimos dias, petistas e ministros de Estado passaram a questionar de forma mais aberta a meta de déficit zero. A proposta colocada na mesa por esse grupo foi um déficit de algo entre 0,5% e 0,75% do Produto Interno Bruto (PIB), entre R$ 58 bilhões a R$ 86 bilhões.
Para esse grupo, essa revisão na meta evitaria o contingenciamento de gastos. Um bloqueio poderá vir a impactar investimentos, como a execução do Novo PAC.
Agentes do mercado financeiro também veem a meta com ceticismo. Recentemente, o Itaú, por exemplo, disse que o governo não deve chegar perto do déficit primário “zerado” que estabeleceu.
Um dos que verbalizou essa defesa foi o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). “Se o mercado acha que o déficit é -0,8% e outros que é -0,9% por que nessa comissão do Congresso vamos apostar numa meta impossível?”, questionou o deputado nessa quarta-feira (30/8).
2023
A meta fiscal para 2023, primeiro ano do governo Lula, é de déficit primário de R$ 238,0 bilhões, o equivalente a 2,2% do PIB. Haddad, porém, trabalha com um cenário de déficit fiscal inferior, próximo dos R$ 100 bilhões (1% do PIB).
O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias divulgado no fim de julho projetou um valor intermediário, com expectativa de déficit de R$ 145,5 bilhões (1,4% do PIB).
No mês passado, o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, disse que o norte continua o mesmo, de redução paulatina do déficit. “Continuamos reconhecendo que o cenário é desafiador, porém crível. O desafio existe, todo o esforço está sendo empreendido para o alcance desse resultado”, afirmou ele.
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A peça orçamentária de 2023 foi feita ainda na gestão Jair Bolsonaro (PL). Após as eleições de outubro, o presidente eleito conseguiu aprovar a PEC da Transição (que se transformou na Emenda Constitucional 126) para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outras políticas públicas.
A emenda garantiu a concessão, para 2023, de R$ 168 bilhões extras, fora do teto de gastos, que estava vigente até a aprovação da nova regra fiscal.
Primeiro Orçamento de Lula
O governo precisa enviar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 nesta quinta-feira (31/8). Ele será baseado no novo Marco Fiscal, recém aprovado pelo Congresso.
Grosso modo, o texto prevê crescimento real das despesas, acima da inflação, entre mínimo de 0,6% e máximo de 2,5%. O valor dependerá da receita do ano anterior e se o governo cumprir ou não as metas fiscais estabelecidas.
Medidas arrecadatórias
Como precisa de um aumento na receita da ordem de R$ 130 bilhões para cumprir a meta no ano que vem, a Fazenda tem patrocinado medidas arrecadatórias.
Na última segunda-feira (28/8), por exemplo, o governo editou uma medida provisória (MP) que prevê a taxação de fundos exclusivos, conhecidos como fundos dos “super-ricos”, e enviou ao Congresso um projeto de lei (PL) que tributa o capital de residentes brasileiros aplicado em paraísos fiscais (offshores e trusts).
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Ambos foram assinados nesta segunda pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo conta ainda com outras medidas que dependem da aprovação do Congresso para trazer receitas adicionais.
Algumas delas têm encontrado resistências entre parlamentares, em especial por parte do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
