Pessoas LGBTQIA+ vindas de países que criminalizam sua orientação sexual ou identidade de gênero terão a entrada facilitada no Brasil. A medida foi anunciada nesta quinta-feira (18/5) pela secretária nacional dos Direitos da Pessoa LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Symmy Larrat.
A secretária participou de reunião do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A decisão faz com que entraves burocráticos sejam diminuídos quando estes refugiados buscarem abrigo no país.
Symmy pontuou que cerca de 70 países definem orientação sexual ou identidade de gênero como crime. A iniciativa, de acordo com a secretária, “é importante porque, em primeiro lugar, nós reconhecemos que deve haver respeito e a garantia da vida dessas pessoas” e que o Brasil vai “promover as ações necessárias para a garantia de direitos e a proteção da vida dessas pessoas”.
Refugiados, de acordo com a legislação brasileira, têm direito de obter Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), do Cadastro de Pessoa Física (CPF), da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e documento de viagem.
Após o acolhimento, estes cidadãos podem ter seus diplomas reconhecidos no país, não são enviados de volta ao país de origem e podem solicitar a extensão do status de refugiado aos seus familiares.
