O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vai comparecer à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, nesta terça-feira (27/3), para prestar esclarecimentos aos deputados.
Dino é o primeiro ministro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que vai ser ouvido por parlamentares. Além da audiência desta terça, ele também deve ir à Comissão de Segurança Pública no dia 11 de abril.
Os outros ministros convidados por congressistas foram Silvio Almeida (Direitos Humanos), Marco Edson Gonçalves Dias (GSI) e Daniela Carneiro (Turismo).
Deputados da oposição querem que Dino explique as ações que tomou após os atos violentos de 8 de janeiro, uma visita que ele realizou ao Complexo da Maré e as mudanças na política de acesso a armas de fogo no país.
Fake news
A insatisfação de parlamentares da oposição com Flávio Dino se intensificou neste mês. No dia 13 de março, o ministro da Justiça de Lula visitou a comunidade Nova Holanda, que faz parte do Complexo da Maré, no Rio de Janeiro.
Deputados alinhados com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usaram as redes sociais e a tribuna para insinuar que Dino teria entrado na comunidade após negociação com a facção Comando Vermelho (CV) e que por isso ele nem teria tido reforço de segurança.
Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) escreveu no Twitter que chamaria Dino para explicar o nível de envolvimento dele e de Lula com o crime organizado carioca.
Em resposta, o ministro da Justiça protocolou uma notícia-crime ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual acusa cinco deputados e dois senadores de terem espalhado notícias falsas contra ele. Os parlamentares de oposição defenderam que isso foi uma tentativa de censura.
Briga com parlamentares
Líder da oposição na Câmara, o deputado Carlos Jordy (PL) chamou a notícia-crime protocolada por Dino de tentativa de intimidação.
“Até porque o ministro tem muito o que esclarecer, não só sobre esses episódios de 8 de janeiro e sua ida à Maré sem ter segurança, mas também desse totalitarismo, essa tentativa de intimidação de deputados que gozam das suas imunidades parlamentares, a imunidade material, usando a tribuna, e ele peticionando, acionando o STF para nos intimidar e nos censurar”, afirmou Jordy durante reunião da CCJ em 22 de março.
Dino disse que decidiu representar contra os parlamentares por duas fake news: a de que ele esteve no Complexo da Maré reunido com o CV e a que ele estava sem escolta policial.
“Inicialmente, eu não tomaria nenhuma providência jurídica com essa gente. Prefiro tratá-los na esfera política, mas vi uma repercussão muito deletéria e nociva contra a comunidade da Maré e outras comunidades. Essa gente que propaga esse tipo de preconceito, na verdade, está estimulando violência e chacina”, disse o ministro no dia 20 de março.
Manifestantes bolsonaristas
Nesta terça, Dino deve sofrer críticas por causa das ações que tomou após os protestos violentos de bolsonaristas em 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
Para muitos parlamentares da oposição, as prisões em massa de manifestantes foram um excesso e ataque à liberdade de expressão.
Além disso, entre os deputados bolsonaristas também há desconfiança sobre os reais esforços do governo Lula para conter os vândalos. O deputado Marcos Feliciano (PL), por exemplo, questiona o motivo do sigilo das câmeras de segurança dos prédios públicos no momento dos ataques.
Para o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a liberação das imagens poderia expor métodos, equipamentos, procedimentos operacionais e recursos humanos da segurança presidencial.
Debate da Bala
Embora os deputados de oposição tenham focado os ataques em Flávio Dino, quando o assunto é política armamentista, eles estão dispostos a discutir e até elogiam a abertura do ministro em debater o tema.
No dia 21 de março, representantes da chamada Bancada da Bala entregaram demandas sobre o tema para o ministro da Segurança Pública.
Uma das principais políticas do Governo Lula tem sido desfazer a facilitação de acesso à arma de fogo para civis, colocada em prática no Governo Bolsonaro.
Os deputados armamentistas tentam então flexibilizar os decretos de Dino. Eles querem a retomada da emissão de documentação para novos atiradores, certificados de registro de arma de fogo e o aumento do prazo para recadastramento das armas na Polícia Federal.
Uma das mudanças implementadas por Dino é a unificação do cadastro de armas de fogo no sistema da Polícia Federal. Antes, as armas eram cadastradas em um sistema da PF e em um outro sistema do Exército.
Esse primeiro encontro de Dino com os deputados poderá ser um ensaio para o segundo encontro. Dessa vez ele vai falar para uma comissão (CCJ) comandada por um aliado, Rui Falcão (PT). Já no dia 11 de abril, ele vai enfrentar a Comissão de Segurança Pública, presidida pelo bolsonarista deputado Sanderson (PL-RS).
