O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou que vai dobrar a porcentagem do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinada ao combate da violência contra a mulher.
“Ontem, eu decidi que nós vamos tornar obrigatório que 10% do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam aplicados, a partir do ano que vem, em programas de violência contra a mulher”, declarou o ministro nesta quarta-feira (26/7), no programa “Bom Dia, Ministro”, da EBC.
Desde março de 2022, a legislação brasileira prevê a obrigatoriedade de 5% do uso do FNSP no enfrentamento da violência contra a mulher. Dino diz que, a partir 2024, a obrigatoriedade será de 10%.
O FNSP é um fundo bilionário formado por recursos de loterias e usado para apoiar projetos de segurança pública nos estados e em cidades que possuem guardas municipais. A estimativa é que, só neste ano, esse fundo seja de R$ 2 bilhões.
Quando a lei foi sancionada, no governo Bolsonaro, o então ministro da Justiça e Segurança, Anderson Torres, prometeu que já cumpriria a cota de 5% em 2022.
No entanto, um estudo do Instituto Sou da Paz, divulgado pelo Metrópoles em maio, mostrou que a gestão passada usou só 0,2% desse fundo para combater a violência contra a mulher.
