O ministro da Justiça e indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, respondeu nesta quarta-feira (13/12) sobre a atuação à frente da pasta no dia do ataque às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro. Ele é sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal junto ao indicado para a Procuradoria-Geral da República (PGR), Paulo Gonet.
O ex-governador do Maranhão negou inação.
“Agimos no limite da nossa competência legal. A Esplanada [dos Ministérios] é policiada pela Polícia Militar do Distrito Federal, por determinação legal. Quem policia esta casa é a polícia do Senado, quem cuida do planalto é o [Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República] GSI. Nenhuma força do Ministério da Justiça ou a mim subordinada estava naquele momento com esse dever legal. Por cautela convoquei a Força Nacional”, explicou.
Dino afirmou que, na ocasião, não poderia promover uma intervenção federal.
“Você só pode promover intervenção federal para restabelecer ordem pública, e neste caso foi o que ocorreu. Eu não poderia promover intervenção preventiva, de modo que não houve inação. Me orgulho muito daquelas 12h em que, inicialmente, de modo solitário, e depois com outras pessoas, ali agi. Se eu não assim agisse estaria aqui respondendo por abuso de autoridade. Tudo o que eu fiz foi de acordo com a lei”, concluiu.
“Sobram imagens”, diz Dino
Questionado pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), sobre os vídeos do Palácio da Justiça no 8 de janeiro, Dino rebateu afirmando que os registros foram entregues à CPI e que “sobram imagens” sobre o 8 de janeiro.
“Há um contrato que não foi celebrado por mim, foi celebrado em 2018, que dispunha sobre o modo que as câmeras funcionam. As imagens externas foram todas entregues. Não sei de onde surgiu essa ideia de que faltam imagens, não, sobram imagens. Estão lá, 160 horas mais ou menos de filmagem”, disse Dino.
“Lembro que o MJ não foi invadido em nenhum momento. As câmeras, grande parte delas, funcionam por movimento. Se não há movimento elas não ligam”, esclareceu.
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