O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, usou suas redes sociais para apoiar o Supremo Tribunal Federal (STF) nas condenações dos três réus pelo ato golpista de 8 de janeiro.
“Acredito que essa incidência das leis significa uma justa resposta aos autores dos crimes e, ao mesmo tempo, uma diretriz preventiva em favor dos bens jurídicos tutelados, especialmente a Constituição e o Estado de Direito”, escreveu Dino em sua conta no X, o antigo Twitter.
Nesta semana, o STF condenou por maioria os réus Aécio Lúcio Costa Pereira e Matheus Lima de Carvalho a 17 anos de prisão por cinco crimes. Já Thiago de Assis Mathar foi condenado a 14 anos de prisão.
O quarto réu a ser julgado será Moacir José dos Santos. A data ainda será definida pela presidente do STF, Rosa Weber.
Dino: função preventiva
Dino acompanhou de perto a invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília, quando manifestantes bolsonaristas destruíram os prédios públicos em uma tentativa de golpe contra o presidente eleito Lula. Mais de mil manifestantes golpistas foram presos.
Ainda sobre as condenações, que foram as primeiras do caso, o ministro da Justiça defendeu que o STF concretizou as funções repressivas e preventivas do Direito Penal, ao aplicar as leis cabíveis a golpistas e participantes de atos violentos contra os Poderes da República.
