O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), comemorou a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados. Para ele, esta sexta-feira (15/12) ficou marcada como uma data histórica para o país, que esperou 30 anos para resolver a questão.
Haddad ligou para o relator da proposta na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), para agradecer o trabalho realizado por eles para aprovação do texto.
“Acabei de falar com os dois relatores, sei que o presidente Lula também já ligou para os dois relatores, e vai ligar para os presidentes das duas Casas. É um dia importante”, celebrou o ministro.
A reforma foi aprovada após os deputados realizarem alterações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no Senado Federal. Haddad destacou que a alíquota-base deve permanecer em torno de 27,5%, mas o índice ainda será analisado pelo Ministério da Fazenda.
“A alíquota-base está em torno 27,5%, tudo tem impacto, mas houve supressões também, como no setor de saneamento. Na Câmara, houve revisão em relação ao Senado, vamos recalcular o impacto, mas vai variar em torno disso”, adiantou o ministro.
Confira:
A expectativa de Fernando Haddad é de que o texto seja promulgado ainda este ano, para que o governo federal apresente no início de 2024 as leis complementares que vão estabelecer os parâmetros da reforma tributária.
“Quanto mais eficientes formos na transição, quanto menor for a sonegação, maior a transparência. Tudo vai concorrer para a alíquota-padrão ser menor. Todo o governo vai ter de rever as exceções previstas pela reforma. Elas vão ter de passar pelo teste da realidade. Se elas não se justificarem, vão ser revistas em benefício de uma alíquota-padrão menor. Até nisso a reforma tributária foi sensata”, completou o ministro.
No sábado (16/12), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, agradeceu à Câmara e ao Senado e disse que a reforma vai “simplificar impostos, ajudar nossas indústrias, beneficiar os mais pobres e gerar mais empregos”. “É o Brasil no caminho da justiça tributária e social”, escreveu ela na rede social X (antigo Twitter). Veja o post:
30 anos… A @camaradeputados aprovou a reforma tributária que vai simplificar impostos, ajudar nossas indústrias, beneficiar os mais pobres e gerar mais empregos.
É o Brasil no caminho da justiça tributária e social. Obrigada, Senado! Obrigada, Câmara dos Deputados! Obrigada ao…— Simone Tebet (@simonetebetbr) December 16, 2023
Reforma tributária
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta sexta, a reforma tributária. No primeiro turno, o texto teve 371 votos a favor e 121 contra. No segundo turno, o placar foi de 365 a 118.
A proposta foi discutida ao longo dos últimos 30 anos, por diferentes governos, mas nunca houve um movimento para garantir a atualização do sistema tributário brasileiro.
O principal ponto da reforma tributária prevê transformar cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três — Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Cada novo tributo terá um período de transição.
