A Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Saneamento (Abcon Sindcon), que reúne as operadoras privadas do setor no Brasil, divulgou nota, nesta sexta-feira (15/12), afirmando que o texto da reforma tributária do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) pode resultar em um aumento de 18% da conta d’água, além de uma “fuga de investimentos” do setor.
Isso porque, se aprovado o relatório em discussão na Câmara dos Deputados, o segmento perderia inclusão em regimes diferenciados da nova lei, “enquanto atividades financeiras e até mesmo SAFs, dedicadas ao futebol, mantém o benefício”. “Quem menos tem acesso ao saneamento no Brasil é quem mais precisa do serviço, e esses são os mais prejudicados com a reforma tributária”, diz o comunicado.
Para a Abcon Sindcon, a retirada do saneamento dos regimes diferenciados é um “desastre para o setor, essencial para a saúde pública”. Os investimentos, diz o texto da entidade, que deveriam pelo menos dobrar de tamanho a cada ano para garantir o serviço a todos, estarão comprometidos. “Estão em risco, de imediato, R$ 62 milhões em projetos com a iniciativa privada para 2024”.
A associação ressalta que o texto da PEC 45 enviado do Senado para a Câmara previa que a alíquota sobre a conta d’água seria definida em um segundo momento, por meio de lei complementar. “Mas o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro retirou o saneamento desse status e estabeleceu que o setor estará sujeito ao IVA (imposto unificado sobre o consumo) padrão, que os especialistas estimam ser fixado em torno de 27,5%”, afirma a nota.
Números do estudo da entidade “Quem não tem saneamento básico”, preparado com dados do IBGE, indicam que, entre as pessoas que não estão conectadas à rede de água, 75,3% vivem com até um salário mínimo.
O mesmo ocorre com a coleta de esgoto. Nesse caso, 74% das pessoas que não estão conectadas à rede têm rendimento mensal abaixo de um salário mínimo. Da população que não possui instrução ou nenhum ano de estudo completo, 22,3% e 44,5% estão fora da rede geral de água e de esgoto, respectivamente. Para os que têm nível superior completo, esses números são de apenas 6,3% e 15,3%.
