O deputado federal Alencar Santana Braga (PT-SP) apresentou nesta quinta-feira (24/8) o relatório do projeto de lei do Desenrola que prevê um teto de 100% para os juros ao longo de um ano, ou seja, um limite que seria o dobro da dívida original. O rotativo é a modalidade em que o cliente não paga o valor total da fatura em dia e a transfere para o mês seguinte, com parcelamento automático da dívida.
O projeto começará a ser discutido na próxima semana na Câmara dos Deputados. O texto propõe ainda que os bancos apresentem uma proposta sobre a cobrança de juros sobre o rotativo do cartão de crédito em até 90 dias após sua promulgação, caso ela seja aprovada.
“É um abuso hoje juros na média do último mês, de 440%. Por exemplo, você faz uma dívida de R$ 1 mil e não consegue pagar. Lá na frente, você tem um valor absurdo, impagável, e a pessoa continua se enrolando. O Desenrola vai fazer com que as pessoas negociem as dívidas, mas não tratar desse mal [juros] seria a mesma coisa de a gente dar um remédio paliativo e não tratar da causa do problema. Por isso, a gente tratou também dessa matéria”, disse o relator em coletiva nesta quinta.
O programa do governo prevê a renegociação de dívidas de pessoas físicas que estavam com o nome negativado em instituições de crédito. Brasileiros com dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e que estejam ativas podem participar do Desenrola. Os devedores terão prazo de 12 meses para o pagamento.
Como funciona
O rotativo do cartão de crédito é uma linha de crédito pré-aprovada no cartão. Ela é acionada por quem não pode pagar o valor total da fatura na data de vencimento.
Em caso de inadimplência do cliente, o banco deve parcelar o saldo devedor ou oferecer outra forma de quitação da dívida, em condições mais vantajosas, em um prazo de 30 dias.
A taxa média de juros cobrada pelos bancos nas operações com cartão de crédito rotativo caiu para 437,3% ao ano em junho, de acordo com dados do BC.
No mês anterior, os juros estavam em 455,1%, atingindo o maior patamar desde 2017.
Apesar da queda registrada em junho, os juros do cartão seguem em patamares altíssimos. Há um ano, a taxa estava em 370,4%.
