Por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o governo federal solicitou a retirada de anúncios falsos sobre o programa Desenrola Brasil das plataformas do Google e da Meta, por meio do Despacho nº 1.191, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (26/7).
Além disso, a decisão solicita que um relatório de transparência sobre as medidas adotadas para limitar a propagação desses materiais seja apresentado em até 10 dias.
Em nota, a Meta respondeu que não autoriza fraude em seus serviços e anúncios. A empresa também reforçou o empenho na cooperação e retorno às requisições de autoridades brasileiras.
“Não permitimos atividades fraudulentas em nossos serviços e temos removido anúncios enganosos sobre o programa Desenrola Brasil de nossas plataformas, assim que identificados por meio de uma combinação de uso de tecnologia, denúncias de usuários e revisão humana. Reforçamos também que a Meta coopera e responde a requisições das autoridades brasileiras nos termos da legislação aplicável”, respondeu a Meta, em nota.
Agora, as empresas têm até 48h para remover os anúncios e, em caso de descumprimento, as multas podem chegar a R$ 150 mil por dia.
Desenrola Brasil
Coordenado pelo Ministério da Fazenda e dividido em três fases, o Desenrola ajuda na renegociação de dívidas bancárias para pessoas com renda de até R$ 20 mil mensais (na primeira etapa do programa).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou, na segunda-feira (24/7), balanço do Desenrola Brasil, uma semana após o início da vigência. Segundo Haddad, 2 milhões de pessoas que tinham débitos atrasados de até R$ 100 limparam os nomes. Além disso, 500 milhões em dívidas pendentes foram repactuadas.
