O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou, nesta segunda-feira (24/7), um balanço do programa Desenrola Brasil, uma semana após o início da vigência. Segundo Haddad, 2 milhões de pessoas que tinham débitos atrasados de até R$ 100 limparam os nomes. Além disso, 500 milhões em dívidas pendentes foram repactuadas.
O programa de renegociação de dívidas, lançado pelo governo federal em 17 de julho, tem sido celebrado pela equipe econômica devido à grande adesão.
Na atual fase, o Desenrola tem como alvo pessoas com renda bruta mensal de até R$ 20 mil, mas não há limites para o valor dos débitos pendentes.
As renegociações valem para dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022, e que permanecem ativas. O prazo mínimo para pagamento das operações é de 12 meses (leia sobre as regras do programa mais abaixo).
O Ministério da Fazenda estima que a medida possa beneficiar 30 milhões de pessoas e negociar R$ 50 bilhões em dívidas.
Como funciona o programa
O Desenrola terá duas faixas de renegociações. A faixa 1 é para cidadãos com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640, ou inscritas no CadÚnico) e dívidas de até R$ 5 mil. Para esse grupo, uma plataforma especial de negociação entrará em vigor em setembro.
Poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
Já a faixa 2, para os que ganham entre dois salários mínimos e menos de R$ 20 mil, terá negociações diretas entre os clientes e as instituições financeiras. Esse é o grupo cujos trâmites começaram nesta semana.
No programa, não poderão ser financiadas dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros. Segundo a portaria, as dívidas oriundas de empréstimo consignado serão atendidas.
Veja as regras para pagamento:
- O pagamento da dívida poderá ser feito à vista ou por financiamento bancário, divido em até 60 vezes, sem entrada;
- A taxa de juros do parcelamento será de 1,99% ao mês;
- A primeira parcela terá de ser paga após 30 dias;
- No caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado em débito em conta, boleto bancário e Pix. O pagamento à vista será feito via plataforma, e o valor será repassado ao credor;
- Caso o devedor deixe de pagar as parcelas da dívida renegociada, o banco iniciará o processo de cobrança, e poderá fazer nova negativação.
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