Instalada há uma semana na Câmara dos Deputados, o grupo de trabalho que trata da reforma tributária tem o objetivo de levar às discussões ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, toda semana. Liderado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o GT terá direito a realizar audiências públicas e reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil, bem como profissionais, juristas e autoridades, que poderão auxiliar no debate da proposta de reforma tributária.
A reforma é considerada prioridade pelo partido do PT na Casa Legislativa e pela base aliada do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional.
A presença de Haddad nas discurssões, segundo integrantes do GT, é ter o desenho de uma reforma “linear” e que consiga ser aprovada pelos deputados.
Conforme antecipado pela Coluna do Igor Gadelha, no Metrópoles, membros do grupo de trabalho também admitem, nos bastidores, que há a possibilidade de ouvir alguém que integrou a equipe econômica de Paulo Guedes, ex-ministro da Economia de Jair Bolsonaro. A possibilidade também é vista como uma aproximação da base com a oposição do governo na Casa Baixa.
A previsão é de que a reforma chegue ao plenário dos deputados em maio.
O plano de trabalho divulgado pelo grupo prevê que as discussões sobre a tributária sejam encerrados no dia 16 de maio. O primeiro convidado a falar no colegiado será o secretário especial da reforma, Bernard Appy. O encontro deve ocorrer na próxima terça-feira (7/3).
O que diz a reforma
A medida que prevê a simplificação da tributação sobre o consumo terá como base duas propostas de emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso, e o governo poderá acrescentar ou retirar alguns pontos. Ambas PECs reúnem diversos tributos que hoje incidem sobre o consumo em menos tributos.
- PEC 45/2019
A PEC 45 prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O tributo substituiria duas contribuições – o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – e três impostos – o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).
A PEC nº 45/2019 é o texto da Câmara para regulamentação da reforma tributária. Atualmente, a matéria se encontra em estágio muito mais avançado do que a PEC nº 110/2019, que tramita no Senado.
- PEC 110/2019
Já a PEC 110 cria dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficaria com a União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Pela proposta, a CBS substituiria a Cofins, o PIS e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
