A advocacia do Senado Federal protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra o arquivamento da investigação contrária a Jair Bolsonaro (PL) a partir do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as ações e omissões no enfrentamento à pandemia da Covid-19, a CPI da Pandemia.
O colunista Guilherme Amado adiantou no início da semana que os senadores envolvidos na CPI entrariam com uma ação contra o fim da investigação. O documento foi protocolado oficialmente nessa terça-feira (7/3).
A ação é destinada ao ministro do STF Dias Toffoli, que no início do mês atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou a investigação.
Os senadores pedem que se considere a incompetência do STF para o processamento do caso, já que Bolsonaro não teria mais foro privilegiado.
Histórico
Ao final da CPI da Covid, foi orientado o indiciamento de dezenas de pessoas, entre elas o então presidente Bolsonaro, além de pessoas próximas a ele, como o ex-ministro da Casa Civil, general Braga Netto, e o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
Bolsonaro era investigado pela prática do crime de infração de medida sanitária preventiva e crime de epidemia, qualificado pelo resultado morte
No entanto, o Procurador-Geral da República Augusto Aras pediu o arquivamento e defendeu que houve “ausência de mínimos elementos de convicção capazes de suportar a instauração de inquérito ou a deflagração da ação penal”.
