Os termos de declaração com o depoimento do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) foram anexados ao Inquérito nº 4.923, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). As investigações tratam dos atos golpistas e de depredação dos prédios dos Três Poderes, em 8 de janeiro. Bolsonaro é suspeito de ter atuado como incitador ou autor intelectual do movimento.
Nessa quarta-feira (27/4), o ex-presidente foi à Polícia Federal, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, prestar esclarecimentos sobre vídeo postado no Facebook, em 10 de janeiro, e, posteriormente, apagado. A gravação mostra um procurador de Mato Grosso do Sul divulgando teses desmentidas sobre as eleições de outubro de 2022. O magistrado diz, por exemplo, que o povo brasileiro não tem “poder” sobre o processo de apuração dos votos.
Aos investigadores, conforme consta no termo de depoimento, Bolsonaro alegou “que o vídeo foi postado sem seu real interesse em publicá-lo”. Disse ainda que tinha passado por tratamento com morfina, em hospital dos Estados Unidos, onde estava à época, e que fez a postagem por engano, sob efeito de remédios.
A PF relata na transcrição que Bolsonaro, “enquanto esteve internado, foi medicado com morfina, conforme documentação médica apresentada; Que, no dia 10/01/2023, tão logo saiu do hospital, já em sua residência, visualizou o vídeo postado na página do Facebook de uma pessoa desconhecida, que se interessou em assisti-lo com mais cuidado posteriormente; Que tem o costume de encaminhar todas as postagens que lhe interessam para o seu Whatsapp particular para posterior visualização; Que, para encaminhar para o Whatsapp, precisa acionar a opção compartilhar e, ao acionar a opção, é aberto um menu de opções de ícones de diferentes aplicativos. Ao clicar duas vezes, a postagem vai para sua própria página do Facebook”, diz texto enviado ao STF.
Em seguida, Bolsonaro alegou ter sido alertado sobre a postagem e, “ao perceber o erro, providenciou a retirada”. Durante cerca de duas horas, Jair Bolsonaro ainda se colocou à disposição das autoridades policiais para prestar mais esclarecimentos e argumentou que as eleições de 2022 são “página virada em sua vida”.
Advogados
O texto chega ao Supremo um dia após o ex-presidente prestar depoimento à PF. Nessa quarta-feira (26/4), um dos defensores dele, o ex-ministro e advogado de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, reforçou que Bolsonaro não queria fazer a postagem e que, inclusive, repudiou os protestos violentos ocorridos em Brasília.
Investigado como um dos autores intelectuais e instigador dos atos, Bolsonaro também afirmou, em depoimento à PF, que a intenção era enviar o vídeo pelo WhatsApp — e não publicá-lo no Facebook. O post foi apagado cerca de duas horas depois de divulgado. Na ocasião, Bolsonaro havia recebido alta após ser internado com fortes dores abdominais, nos Estados Unidos, e teria sido medicado com morfina, segundo os advogados.
“Foi um equívoco [de Jair Bolsonaro] na hora de salvar o arquivo para assistir posteriormente. Foi ele que postou, mas foi um incidente. Ele foi avisado do erro e apagou”, disse Paulo Cunha Bueno, advogado do ex-presidente.
Wajngarten alegou que a postagem no Facebook por meio do celular ocorre com “meros dois cliques”. “A mecânica de postagem se dá com meros dois cliques. A gente juntou ao depoimento um vídeo ilustrativo sobre como se dá a postagem”, argumentou o ex-ministro de Bolsonaro. O vídeo sobre como fazer um post no Facebook também foi enviado ao STF.
Determinação
A oitiva do ex-mandatário na sede da PF, em Brasília, foi a segunda no local em menos de um mês. Em 5 de abril, ele foi ouvido pela PF por 2h30 para explicar sobre as joias que ganhou de presente da Arábia Saudita.
Além de Wajngarten, o ex-presidente estava acompanhado dos advogados Daniel Tesser e Paulo Cunha Bueno.
Acusações contra o ex-presidente
Bolsonaro foi incluído na investigação que apura a invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF, com depredação do patrimônio público, no início de janeiro.
A PGR sustentou que a inclusão de Bolsonaro nas investigações tem o intuito de apurar se ele teria incitado a prática de crimes contra o Estado Democrático de Direito ao compartilhar vídeo nas redes sociais. A postagem reiterava a tese infundada de que houve fraude na eleição presidencial do ano passado.
Segundo o ministro, a partir de afirmações falsas, repetidas por meio de redes sociais, formula-se uma narrativa que deslegitima as instituições democráticas e estimula grupos de apoiadores a atacarem pessoas que representam as instituições, pretendendo sua destituição e substituição por outras alinhadas ao grupo político do ex-presidente. Além disso, instigam-se apoiadores a cometerem “crimes de extrema gravidade contra o Estado Democrático de Direito, como aqueles ocorridos no dia 8/1/2023”.
Moraes lembrou que Jair Bolsonaro reiteradamente incorre nas mesmas condutas, motivo pelo qual também é alvo de outras apurações na Corte (Inquéritos nº 4.874, nº 4.878, nº 4.888).
